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Programa Regressar

“A medida que permite excluir de tributação 50 por cento dos rendimentos do trabalho auferido por quem já tenha tido residência fiscal em Portugal, é apenas uma das medidas do Programa Regressar. A primeira de um conjunto de medidas que incentivará o seu regresso”, disse ontem no início da discussão do Orçamento de Estado para 2018 o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“Sabemos que não é um incentivo fiscal que, por si só, determina o regresso a Portugal daqueles que se viram obrigados a abandonar o país em busca de uma vida melhor. Esta é apenas uma das medidas do Programa Regressar”, disse, considerando que hoje Portugal é um país diferente do que era há quatro anos.

“Pela primeira vez, a consolidação orçamental é feita num quadro de reposição de rendimentos às famílias portuguesas, com estabilidade fiscal para as empresas, com uma política fiscal que potencia o crescimento económico e a competitividade do nosso tecido empresarial”, afirmou Mário Centeno.

E o ministro das Finanças justificou a razão pela qual Portugal é hoje um país diferente: “Portugal é hoje um país atrativo para o investimento e para o trabalho e em crescimento, com condições para acolher de volta quem partiu”, sublinhou.

“Por isso – disse ainda – o Programa Regressar é uma mensagem muito clara do Governo para todos os que partiram. Nós não convidamos a emigrar, convidamos a regressar”.

O Primeiro-Ministro António Costa tem vindo a anunciar medidas para promover o regresso dos portugueses que partiram. Neste caso específico, esta medida aplicasse a todos os que tenham saído por mais de três anos até 2016.