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Petição em França contra expulsão de família para Portugal

A delegação francesa de Châteauroux do ‘Réseau éducation sans frontières’ (Rede Educação Sem Fronteiras) entregou ao governo civil do distrito de Indre, no início de fevereiro, uma petição contra a expulsão para Portugal de uma família oriunda da República Democrática do Congo.

A mãe e os dois filhos, um rapaz de onze anos e uma menina de dois anos, estão sob ameaça de expulsão porque tinham um visto para Portugal quando deixaram o Brasil, explicou à Lusa fonte da rede, acrescentando que as autoridades francesas remetem para Portugal a responsabilidade de dar asilo à família.

“Eles fugiram da República Democrática do Congo, tinham o estatuto de refugiados no Brasil, mas a mãe era vítima de violência doméstica lá. Foi novamente obrigada a fugir e veio para França, onde tem familiares e quer viver, mas do Brasil deve ter sido mais fácil obter um visto português”, explicou um responsável da rede, que não quis ser identificado.

A Rede Educação Sem Fronteiras foi contactada por professores da escola do filho mais velho “porque a família está sob pressão” depois de ter recebido uma convocatória do posto de polícia “para ser enviada para Portugal”, não se tendo deslocado ao posto e estando agora “na clandestinidade”.

De acordo com a associação, o governo civil alega que o pedido de asilo deve ser feito em Portugal ao abrigo da Convenção de Dublin, ainda que a família nunca tenha vivido em Portugal e esteja em França há um ano.

No documento, assinado online por cerca de 3.400 pessoas, é ainda pedido ao governo civil que permita à criança de onze anos que continue a ir à escola no estabelecimento onde está inscrita, “em nome do direito à escolarização previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança”.

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