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Eleições Sociais no Luxemburgo: o que é a Chambre des salariés?

Nas próximas eleições sociais, marcadas para 12 de Março de 2019, os trabalhadores elegem os representantes do seu grupo sócio-profissional e os pensionistas elegem os representantes do grupo 9 (o grupo dos reformados) para a Chambre des salariés (CSL), cujo nome se pode traduzir em português por Câmara dos Assalariados ou Câmara dos Trabalhadores.

No total são 526 mil os potenciais eleitores, quer residam ou não em território grão-ducal, e que podem votar em nove grupos, elegendo um total de 60 representantes para esta câmara. O paralelo com os 60 deputados do Parlamento luxemburguês é interessante de fazer porque a CSL é verdadeiramente uma espécie de “Parlamento do Trabalho”. Nas últimas eleições, a OGBL obteve a maioria absoluta conquistando 38 assentos (ou mandatos) em 60.

Uma instituição pública ao serviço dos trabalhadores

A Chambre des salariés desempenha, antes de mais, um papel consultivo. Emite pareceres sobre todos os projectos de lei e regulamentos grão-ducais que digam respeito, de forma directa ou indirecta, aos interesses dos trabalhadores e dos pensionistas, desde os abonos de família, pensões de reforma, pensões de viuvez e outras, fundo de desemprego, direito laboral, direitos sociais, impostos, etc. Ou seja, quase todos.

Nas suas tomadas de posição, a CSL defende os interesses e os direitos dos trabalhadores e dos pensionistas face ao Governo, ao Parlamento (Chambre des députés), bem como face ao patronato, organizações e federações patronais. O conteúdo das tomadas de posição da Chambre des salariés é decidido pelos 60 membros efectivos que constituem o seu plenário e que foram eleitos pelos trabalhadores.

Ou seja, “a cor” da CSL, isto é, a maioria de representantes deste ou daquele sindicato, vai fazer depender se os pareceres e posições desta câmara junto do poder vão ser mais ou menos duros ou consensuais relativamente a políticas de austeridade, cortes nos direitos sociais (como aconteceu com o Governo Bettel I, em 2014), o mesmo se podendo dizer da sua atitude em relação às exigências do patronato.

A Chambre des salariés pode também, por iniciativa própria, fazer propostas para emendar projectos de lei.

As eleições sociais para a Chambre des salariés decidem também a composição da representação dos trabalhadores junto das diversas instâncias da Segurança Social, como a CNS-Caixa Nacional de Saúde ou CNAP-Caixa Nacional de Pensões, Caixa das Prestações Familiares, entre outras. A CSL tem também entre as suas competências nomear os assessores para os tribunais do Trabalho e para os tribunais sociais. Finalmente, o resultado das eleições para a CSL determina ainda a representatividade nacional e por sector de actividade dos sindicatos.

Análises e alternativas

Através de análises, estudos e pareceres económicos e sociopolíticos, a CSL apoia e defende o trabalho sindical e as reivindicações sindicalistas. Esses estudos propõem uma alternativa científica fundada relativamente à sopa uniforme neoliberal servida pelos grupos de lóbi do o patronato, das empresas de consultoria e de outros ditos “peritos”. Esses estudos demonstram que uma outra política é possível, uma política do progresso social no interesse de todos os trabalhadores.

A CSL analisa igualmente a situação social do país e desenvolveu, em colaboração com a Universidade do Luxemburgo, um indicador da qualidade do trabalho, que tem mostrado como a qualidade do trabalho se desenvolve em diferentes domínios, além de oferecer também, desse modo, uma base para as medidas em favor de uma melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores.

A CSL publica regularmente brochuras e newsletters com explicações sobre os direitos do trabalhador, bem como sobre assuntos que vão do direito do trabalho aos direitos sociais. Além disso, as pessoas que sofrem, por exemplo, de stress no local de trabalho podem pedir gratuitamente aconselhamento junto da CSL.

Os deveres da Chambre des salariés em matéria de formação profissional

A Chambre des salariés participa no enquadramento e na organização da formação profissional inicial, seja na aprendizagem para técnicos ou trabalhadores de determinados ofícios, bem como na formação profissional contínua. A CSL propõe um vasto leque de aulas de aperfeiçoamento em todos os níveis de formação, desde cursos nocturnos, seminários fundamentais de aperfeiçoamento, formações universitárias em cooperação com universidades estrangeiras, certificação de competências profissionais, validação dos conhecimentos adquiridos durante uma determinada experiência profissional, aulas para jovens e seniores, desde Contabilidade a Direito passando pela Informática, Competências Sociais, Recursos Humanos, Línguas, Finanças, entre muitas outras. A gama de formações é verdadeiramente diversa e variada. Além disso, a CSL apoia os delegados do pessoal que forem eleitos no próximo dia 12 de Março de 2019 em todas as empresas com 15 ou mais trabalhadores, através de uma oferta variada de formações ao nível sindical. Encontrará informações e mais pormenores em www.LLLC.LU.

Sob iniciativa da OGBL, que nas eleições sociais de 2013 obteve 38 em 60 mandatos na CSL, nos últimos anos as actividades e formações da Chambre des salariés foram ainda mais desenvolvidas. É necessário reforçar nestas eleições a maioria da OGBL na CSL, de modo a podermos continuar esta política nos próximos anos. Mais uma razão para votar OGBL-Lista 1 nas eleições sociais.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.