Descriminalização das drogas em Portugal continua a atrair interesse internacional
O modelo português de descriminalização do consumo de drogas, criado há 25 anos, continua a despertar interesse internacional, com 71 países a manifestarem vontade de conhecer a experiência nacional, anunciou este sábado o instituto para as dependências.
“Portugal foi o primeiro país do mundo a adotar, à escala nacional, um modelo abrangente de descriminalização do consumo de todas as drogas”, através da criação em 2001 das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), estruturas especializadas para avaliar cada situação e encaminhar os consumidores para as respostas adequadas.
Segundo o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a medida constituiu um “marco determinante” na política pública de drogas em Portugal e continua a motivar o interesse de “71 países, representados por uma diversidade de interlocutores, incluindo representantes governamentais e parlamentares, peritos, investigadores, estudantes universitários e organizações não-governamentais”.
“A realidade atual demonstra bem a dimensão do desafio que permanece perante nós”, afirmou a presidente do ICAD, Joana Teixeira, nas comemorações do 25.º aniversário, cuja cerimónia decorreu na sexta-feira, em Lisboa.
Segundo Joana Teixeira, estima-se a existência de cerca de 21 mil consumidores problemáticos de opiáceos, mais de 66 mil consumidores problemáticos de cocaína e ‘crack’, cerca de 7.700 consumidores por via endovenosa e quase 53 mil pessoas com dependência de canábis.
A responsável manifestou preocupação com o “crescimento de padrões de consumos problemáticos de canábis entre adolescentes e jovens”.
“Muitos destes jovens não reconhecem os riscos associados ao consumo nem procuram ajuda de forma espontânea. Estes números não nos deixam tranquilos. Pelo contrário, convocam-nos para uma renovada responsabilidade coletiva. E é aqui que as Comissões são chamadas a desempenhar um papel particularmente relevante na deteção precoce de situações de vulnerabilidade, permitindo mobilizar respostas adequadas antes que se instalem problemas mais graves”, defendeu.
Segundo o ICAD, “a existência de uma rede pública de tratamento e reinserção social, bem como o financiamento de respostas de redução de danos, aliados à estabilidade organizacional, ao compromisso político duradouro e à valorização dos direitos humanos, têm permitido alcançar ganhos significativos em saúde e resultados consistentes ao longo do tempo”.
Em Portugal, existem 22 CDT, com o ICAD a assegurar o apoio técnico, administrativo e operacional ao funcionamento das 18 Comissões no continente, existindo ainda mais três nos Açores e uma no arquipélago da Madeira.
Entre 2001 e 2025, as CDT instauraram 213.621 processos de contraordenação por consumo de substâncias ilícitas, sendo a canábis, historicamente, a substância mais frequentemente associada a estes processos.
Os processos resultam de ocorrências identificadas e comunicadas às CDT pelas forças de segurança, designadamente pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como pelas autoridades judiciárias.
No período compreendido entre 2001 e 2025, os processos instaurados pelas CDT corresponderam a um total acumulado de 193.713 registos de pessoas indiciadas.
O ICAD ressalva, contudo, que este valor não corresponde a 193.713 pessoas distintas, uma vez que uma mesma pessoa pode ter sido objeto de mais do que um processo ao longo dos 25 anos e, por essa razão, estar contabilizada mais do que uma vez.
Em 2025, foram instaurados 10.866 processos de contraordenação, correspondentes a 10.164 registos de pessoas indiciadas. Nos últimos anos, entre 2022 e 2025, a taxa de reincidência tem variado entre 5% e 6%.