CCP quer eliminar número máximo de mandatos e prolongar período eleitoral
O Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) concluiu esta quinta-feira, em Lisboa, quatro dias de reuniões com especialistas, membros do Governo e representantes de todas as bancadas parlamentares. Em entrevista ao BOM DIA, no âmbito do podcast “BOM DIA Conselheiros”, o presidente do CP, Flávio Martins, analisou os resultados dos trabalhos e traçou as prioridades para o futuro próximo, com particular incidência na revisão da lei do CCP, no teste de voto eletrónico e no Orçamento do Estado para 2027.
A maior parte dos pontos da agenda que nortearam esta jornada de trabalho do Conselho das Comunidades Portuguesas na capital lusa não era nova, e muito menos os membros dos partidos, do governo e especialistas com que os conselheiros das comunidades portuguesas se encontraram, mas o presidente do Conselho Permanente disse ao nosso jornal que esta deslocação a Portugal serviu para dar continuidade a temáticas recorrentes, como é o caso da implementação do voto eletrónico e de matérias fiscais, mas que também trouxe a oportunidade de introduzir temáticas novas, como “a necessidade de atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU), vital para assegurar o acesso ao médico de família e à comparticipação de medicamentos aos portugueses a residir no estrangeiro”, propostas de alteração à Lei do CCP, que “englobam a introdução do voto eletrónico descentralizado e a eliminação do limite de três mandatos” ou a sugestão do “alargamento do prazo de convocação das eleições do CCP de 60 para 90 dias”.
Veja, em baixo, a entrevista completa, ou assista através dos canais do BOM DIA no Youtube, Spotify ou Apple Music.