PS vai levar ao parlamento questão dos médicos de família para emigrantes
O secretário‑geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou que levará à Assembleia da República um combate decidido contra a recente decisão da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que retirou a elegibilidade de portugueses residentes no estrangeiro à manutenção ou atribuição de médico de família.
“É inaceitável que os compatriotas emigrantes tenham sido eliminados das listas de médicos de família”, afirmou Carneiro durante a sua intervenção na rentrée política, sublinhando o carácter, na sua opinião, discriminatório da medida.
Na mesma intervenção, o líder socialista criticou o executivo liderado por Luís Montenegro e, em particular, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, acusando‑os de procurarem “limpar” listas de utentes — quer das listas de espera para cirurgias menos urgentes, quer das listagens de emigrantes nos registos dos médicos de família — em vez de reconhecerem e corrigirem os erros.
José Luís Carneiro recordou que, em 2024, a ministra Ana Paula Martins tinha garantido que os portugueses residentes no estrangeiro nunca perderiam o seu médico de família, e confrontou essa garantia com a recente decisão que retira essa elegibilidade.
A posição do PS já se traduziu em iniciativas parlamentares: o Grupo Parlamentar apresentou um pedido de esclarecimentos ao Governo para apurar o número de portugueses no estrangeiro afetados – estimativas anteriores apontavam para, pelo menos, 50 mil pessoas potencialmente atingidas – e para saber se o Governo considera a decisão discriminatória. O pedido questiona também quais os mecanismos de acesso aos cuidados de saúde que serão assegurados a estes cidadãos e de que forma se processará o pagamento pelos serviços prestados quando estes ocorram.
Segundo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, em resposta a uma questão de uma central sindical luxemburguesa – tal como foi publicado pelo BOM DIA – está garantido o acesso dos emigrantes ao Serviço Nacional de Saúde. Mas José Luís Carneiro defende que não pode haver retrocessos nos direitos de quem, apesar de residir fora do país, mantém vínculos com Portugal.
O PS exige, para já, que o Governo esclareça: quantos emigrantes foram efetivamente considerados inelegíveis; quais os critérios usados pela ACSS para determinar a perda de elegibilidade; que alternativas de acesso aos cuidados primários serão garantidas; e como serão tratadas as situações já em curso. Sem respostas permanentes, alerta o partido, fica em causa o princípio da igualdade no acesso à saúde e o relacionamento com uma comunidade emigrante que continua a contribuir para o país.