“Ao contrário do constante no Artigo 75° da Constituição da República Portuguesa , que preconiza a obrigação do Estado Português em proporcionar aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro cursos da sua língua e cultura de origem”, acusa o O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).

Para aquela estrutura sindical, este é “o terceiro governo que se obstina em manter a obrigação do pagamento de uma taxa de frequência de 100 euros anuais nos cursos frequentados por uma maioria de alunos portugueses e lusodescendentes, sendo que aqueles frequentados única ou maioritariamente por alunos de outras nacionalidades têm frequência gratuita”.

Teresa Duarte Soares, do SPCL, disse ao BOM DIA que “esta aberta discriminação, que já fez desaparecer desde 2013, ano em que foi introduzida, mais de 18 mil alunos”, provocou também a perda de vários postos de trabalho e um número crescente de horários incompletos no sistema de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) cursos de Ensino Básico e Secundário, que têm atualmente cerca de metade da dimensão que tinha em 2010.

Mas o sindicato revela ainda que a “discriminação” vai ser reforçada com uma nova medida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entidade máxima responsável pelo EPE, que “permitirá a concessão de um subsídio aos diplomatas portugueses para fazer face às despesas de escolaridade dos filhos quando se encontrem em serviço no estrangeiro”. Até agora só se encontrava previsto um subsídio de 80% das despesas escolares quando os citados se encontrassem em Portugal, permanência que pode durar vários meses.

Teresa Duarte Soares recorda que “aos diplomatas o Estado Português cobre todos os custos de mudanças, viagens, etc., incluindo as despesas respeitantes ao agregado familiar, mas que aos professores são recusados os subsídios de instalação e regresso, previstos na legislação em vigor, mas apenas pagos aos coordenadores de ensino e leitores, que são também ressarcidos das despesas de deslocação do agregado familiar”.

E a sindicalista conclui: “no estrangeiro, há portugueses e outros portugueses, uns com mais direitos e outros com menos, uns beneficiados e outros prejudicados com base em economicismos e elitismos incompreensíveis”.

O “favoritismo respeitante a diplomatas, coordenadores de ensino, leitores e alunos estrangeiros é evidente e inaceitável”, considera o sindicato porque com o universo de 312 professores e 50 leitores a nível mundial, “se pagassem o que deviam, as despesas não seriam certamente astronómicas”.