Os leitores de português no estrangeiro anunciaram a criação do SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro, numa reação ao processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), que consideram não responder às especificidades da profissão nem garantir uma adequada valorização destes docentes.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, 6 de outubro, os promotores do novo sindicato afirmam que as informações que têm sido divulgadas pelo Governo sobre o novo RJEPE não correspondem à realidade vivida pelos leitores e lamentam não terem tido representação efetiva à mesa das negociações.
Entre as principais críticas está o aumento das responsabilidades atribuídas aos leitores, que, segundo o comunicado, acumulam atualmente funções de docência universitária com a gestão de atividades culturais de embaixadas, Centros de Cultura Portuguesa, Centros de Língua Portuguesa, redes de professores, cátedras de investigação e centros de exames de certificação, entre outras tarefas.
Os leitores afirmam que o novo regime não limita esta acumulação de funções, nem prevê uma redução da carga letiva, o pagamento de horas extraordinárias ou compensações financeiras pela acumulação de responsabilidades.
Outra questão considerada particularmente grave pelo recém-criado sindicato é a eliminação do subsídio de residência. Segundo os leitores, muitos trabalham fora da União Europeia, em países onde enfrentam condições de vida e trabalho particularmente exigentes, incluindo dificuldades no acesso a cuidados de saúde, educação para os dependentes, isolamento geográfico e riscos para a segurança pessoal.
O SiLPE contesta igualmente os números apresentados pelo Governo relativamente à atualização das remunerações. Os Leitores sustentam que o vencimento base não é atualizado desde 1999 e que os subsídios de residência não acompanham há décadas a evolução do custo de vida.
O novo RJEPE prevê, segundo o comunicado, aumentos remuneratórios que o Governo apresenta como podendo atingir, em média, cerca de 20% entre 2027 e 2029. Os leitores contrapõem que, devido à alteração da fórmula de tributação, a maioria poderá acabar por receber menos em termos líquidos.
De acordo com os dados apresentados pelo sindicato, 49 dos atuais 56 leitores poderão sofrer uma redução do rendimento líquido, que em alguns casos poderá chegar aos 31%, com perdas superiores a mil euros mensais. Os restantes sete Leitores teriam aumentos líquidos que, segundo o comunicado, variariam entre 0,8% e 13,6%.
O SiLPE critica ainda a ausência de valorização da experiência profissional e do percurso académico dos Leitores. Os docentes consideram particularmente problemática a manutenção da obrigação de voltar a realizar provas de admissão sempre que pretendam mudar de posto, defendendo que a experiência acumulada deveria ser reconhecida no processo de recrutamento e progressão.
Os promotores do sindicato alertam também para a falta de atratividade da rede de leitorados. Segundo os números apresentados no comunicado, 17 dos 58 leitorados existentes, cerca de 29%, não estão atualmente preenchidos por leitores em comissão de serviço.
Na sua perspetiva, as condições remuneratórias e profissionais contribuem para esta falta de atratividade, situação que poderá agravar-se com o novo regime, que, alegam, prevê condições menos favoráveis para os novos Leitores e limita a renovação das comissões de serviço dos novos profissionais da Rede EPE a um máximo de nove anos.
É neste contexto que surge o SiLPE – Sindicato dos Leitores de Português no Estrangeiro. Os seus promotores explicam que, apesar de muitos leitores estarem já sindicalizados noutras estruturas, entenderam ser necessário criar uma organização sindical própria, capaz de representar especificamente as características e reivindicações desta profissão.
O novo sindicato afirma ter como objetivo “visibilizar as especificidades da profissão de leitor e as condições nas quais desempenham as suas funções, próprias e acumuladas”, bem como defender “a justa valorização da profissão”.
A criação do SiLPE acontece num momento de particular importância para a rede de ensino português no estrangeiro, perante a revisão do regime jurídico que enquadra a atividade dos leitores e as restantes estruturas da Rede EPE.
No comunicado de apresentação, os leitores deixam claro que pretendem continuar a contestar aquilo que consideram ser uma desvalorização da profissão e defender uma revisão das condições remuneratórias, profissionais e de exercício de funções.
O sindicato apresenta-se, assim, como uma nova voz organizada dos leitores de português no estrangeiro, numa altura em que as alterações ao RJEPE estão a suscitar forte preocupação entre estes docentes.