O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu concordaram com a imposição de multas de pelo menos 3% do volume de negócios anual às indústrias que cometam infrações ambientais graves.

O texto – que tem ainda de ser formalmente adotado pelos representantes Estados-membros e os eurodeputados – inclui ainda que os países da UE têm de estabelecer “sanções efetivas, proporcionadas e dissuasoras” para as empresas que infrinjam as normas, tendo em conta a gravidade e a duração da infração, bem como as pessoas e o meio ambiente afetados.

O objetivo é reduzir as emissões nocivas das instalações industriais – incluindo as explorações de pecuária intensiva – para a atmosfera, a água e o solo e através das descargas de resíduos.

A proposta está incluída na nova legislação sobre emissões industriais de resíduos poluentes, sobre a qual os colegisladores chegaram a um acordo negocial, e que visa “oferecer uma melhor proteção da saúde humana e do ambiente, reduzindo as emissões nocivas das instalações industriais, incluindo as explorações de pecuária intensiva, para a atmosfera, a água e o solo e através das descargas de resíduos”, segundo um comunicado do Conselho.

A diretiva apresentada pela Comissão Europeia prevê ainda a criação de um portal de emissões industriais mais completo e integrado, atualizando o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.