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Brexit: Comissão Europeia propõe medidas de apoio à Irlanda do Norte

A Comissão Europeia propôs esta semana um pacote de medidas flexíveis com vista a “responder às dificuldades que as pessoas na Irlanda do Norte têm vindo a enfrentar devido ao ‘Brexit’”, ao nível da circulação de mercadorias desde a Grã-Bretanha.

As “disposições à medida” propostas pelo executivo comunitário, que contemplam novas flexibilidades na área da alimentação, saúde vegetal e animal, alfândegas e medicamentos, através da aplicação de um modelo diferente para a implementação do Protocolo da Irlanda do Norte, visam dar resposta não só às inquietações de Belfast mas também de Londres, que tem vindo a reclamar a renegociação deste elemento do acordo de saída do Reino Unido da UE.

Apesar de ter assinado o Protocolo ao cabo de anos de negociações, o Governo de Boris Johnson alega agora que o mesmo está a causar dificuldades inesperadas no fluxo de mercadorias para a Irlanda do Norte, cenário que Bruxelas tenta melhorar com o pacote de propostas esta quarta-feira apresentado pelo comissário das Relações Interinstitucionais Maros Sefcovic.

Na sua reunião semanal, o colégio da Comissão adotou então quatro textos não-legislativos que cobrem diferentes áreas, o primeiro dos quais relativo a uma solução “personalizada” para a Irlanda do Norte a nível de alimentação, saúde vegetal e animal – ou seja, “questões sanitárias e fitossanitárias2 – que alega que levará a uma redução de aproximadamente 80% dos controlos dos bens a serem consumidos pelo norte-irlandeses.

Por outro lado, propõe formalidades aduaneiras flexíveis para facilitar a circulação de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte, com vista a uma redução de cerca de 50% da burocracia atualmente em vigor, designadamente através da redução para metade da documentação exigida.

Uma outra proposta prende-se com a segurança ininterrupta do fornecimento de medicamentos da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte a longo prazo, o que exigirá a UE alterar a sua própria legislação a nível de medicamentos, sublinha a Comissão.

Por fim, Bruxelas propõe um “maior envolvimento com as partes interessadas e autoridades da Irlanda do Norte”, para “melhorar o intercâmbio de informações” com os atores daquele território no que respeita à implementação do Protocolo e das medidas relevantes da UE, tornando a aplicação do acordo “mais transparente, ao mesmo tempo que respeitaria a ordem constitucional do Reino Unido”.

A Comissão diz-se agora pronta a manter “discussões intensas” com o Governo do Reino Unido, “com vista a alcançar uma solução permanente acordada conjuntamente o mais rapidamente possível”.

“Escutei e comprometi-me com as partes interessadas da Irlanda do Norte. As propostas de hoje são a nossa resposta genuína às suas preocupações. Temos trabalhado arduamente para que elas produzam uma mudança tangível no terreno, em resposta às preocupações levantadas pelos povos e empresas da Irlanda do Norte”, comentou o comissário Sefcovic.

A Comissão diz acreditar que “este pacote de medidas fará uma verdadeira diferença no terreno na Irlanda do Norte e aborda os problemas relacionados com o ‘Brexit’ no que diz respeito à circulação de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte que foram levantados pelos povos e empresas da Irlanda do Norte”.

“Este pacote abre o caminho para uma resolução de todas as questões de implementação pendentes, estabelecendo assim previsibilidade, estabilidade e certeza para as pessoas e empresas na Irlanda do Norte”, argumenta o executivo comunitário.

Um dos elementos que mais arrastou as negociações em torno da saída do Reino Unido do bloco europeu – definitivamente consumada no início do corrente ano – foi precisamente o protocolo com vista a evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que continua a ser Estado-membro da UE.

O mecanismo dá à Irlanda do Norte um estatuto especial e mantém o território na prática dentro do mercado único europeu devido à necessidade de manter uma fronteira aberta com a República da Irlanda, membro da UE, para respeitar o processo de paz na região. Como resultado, passaram a existir controlos aduaneiros e documentação adicionais no porto de Belfast de mercadorias que chegam do Reino Unido.

Na terça-feira, em Lisboa, onde se deslocou simbolicamente, “em nome da mais antiga aliança do Reino Unido”, para apresentar a versão de Londres sobre as alterações o protocolo, o secretário de Estado britânico para as Relações com a União Europeia (UE), David Frost, considerou que o documento constitui “a maior fonte de desconfiança” entre as duas partes, tema que pretende ver resolvido.