A polícia venezuelana apelou à comunidade portuguesa radicada na Venezuela para não recorrer ao mercado paralelo para comprar moeda estrangeira, e evitar ser vítima de situações fraudulentas e incorrer em ilícitos cambiais.

“Convido a comunidade portuguesa que faz vida neste país a adquirir as divisas nas casas de câmbio devidamente estabelecidas e autorizadas pelo Governo nacional, para assim evitar o comércio paralelo ou mercado negro onde podem adquirir moeda falsa”, disse à Agência Lusa um inspetor do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (Cicpc).

Adscrito à Divisão Nacional Contra a Delinquência Organizada, Juan Carlos Alamo, explicou que “as pessoas que vão ao mercado paralelo ou mercado negro estão incorrendo num ilícito cambial, que é penalizado na Venezuela”.

“Abstenham-se de acudir a este mercado e vão às casas de câmbio devidamente autorizadas para evitar sanções penais e para que não lhes vendam divisas (dólares ou euros) falsos”, salientou.

Desde 2003, que vigora na Venezuela um sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda estrangeira sem autorização prévia das autoridades competentes.

Na semana passada, o Sistema Marginal de Divisas, abriu a possibilidade dos cidadãos terem acesso a dólares ou euros para outros fins que não sejam a importação e viagens ao estrangeiro, mas com algumas limitações e sempre dependente da autorização das autoridades competentes.

O delito de ilícito cambial é o que envolve mais casos na Venezuela, explicou Juan Carlos Alamo, precisando que a Divisão Nacional Contra a Delinquência Organizada “conta com recursos humanos e tecnológicos” para “realizar os procedimentos científicos, esclarecer os factos de delito”, comprovar, “identificar e capturar os autores, para que sejam colocados às ordens dos órgãos competentes”.

“Entre os delitos em que trabalhamos estão aqueles contra a propriedade, contra os bens públicos, as ofertas enganosas, assim como a falsificação, distribuição e comercialização de medicamentos”, disse.

Como exemplo, aquele oficial citou a Operação Fronteira, que envolveu um trabalho conjunto entre as polícias venezuelana e colombiana, com rusgas simultâneas nas cidades venezuelanas de Barquisimeto, San Cristóbal e San António, no âmbito do combate à falsificação de medicamentos.

“Conseguimos deter 19 pessoas que se dedicavam a falsificar medicamentos, atentando contra a saúde da comunidade”, concluiu.