O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei a apresentar ao parlamento português que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, eliminando-se a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência.

Com a aprovação deste projeto pela Assembleia da República, os portugueses residentes no estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, tal como acontece já com os residentes em território português.

“A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa”, considera a Secretaria de Estado das Comunidades em comunicado enviado às redações.

Para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os emigrantes portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às embaixadas e consulados. Segundo a Secretaria de Estado a medida abranjerá 1,2 milhões de portugueses.

“A medida corresponde também a um legítimo anseio dos cidadãos portugueses residentes no exterior e é também uma medida de aproximação do país aos portugueses lá fora”, diz o mesmo comunicado, “pois é removido um entrave administrativo à sua participação na vida política do país”.