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UE processa Portugal pela tributação de carros importados

A Comissão Europeia deve muito em breve levar o Estado português ao Tribunal Europeu de Justiça por excesso de tributação no Imposto Sobre Veículos (ISV) dos carros importados.

O caso foi revelado por uma reportagem da SIC Notícias. O primeiro passo foi dado por Guilherme Almeida, um negociante de carros usados de Aveiro, que ganhou, em maio, uma acção contra o Estado no Tribunal Arbitral por violação das normas europeias da fórmula de cálculo do imposto ISV aplicado aos carros importados. O fisco foi obrigado a devolver parte do imposto cobrado, mas o Ministério das Finanças ordenou que recorresse até às últimas instâncias.

Desde o orçamento de Estado de 2017 que o Governo retirou o desconto de componente ambiental, aplicado ao CO2 do ISV sobre carros. A Comissão Europeia exige ao Governo que reponha o cálculo que estava em vigor até 2016.

Entretanto os proprietários de stands estão à espera que a Comissão Europeia ou o Tribunal Constitucional provoquem a descida do ISV. Se o Tribunal Constitucional analisar três casos idênticos e os juízes concordarem com a devolução de imposto, isto pode levar ao fim da norma que impede o desconto de CO2 no cálculo do ISV.

A importação de carros usados, principalmente da Alemanha e França, tem vindo a descer de forma contínua desde 2012. Em Portugal os usados resultantes da venda de automóveis não chegam para a procura que existe no mercado nacional. Para contornar o peso do ISV nas viaturas mais potentes e poluentes os stands optam por trazer veículos de cilindradas e emissões mais baixas. Contas feitas cada stand paga em média 50 mil euros por ano resultante da falta de depreciação do cálculo de CO2 no ISV.

A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel admite que muitos optam por não levar o Estado a tribunal por demorar demasiado tempo. Esta situação leva a que haja modelos potentes muito procurados mas que não compensa importar devido ao imposto aplicado.

Já a Associação do Comércio Automóvel de Portugal(ACAP), uma outra associação mas que defende as marcas e os stands de veículos novos, apoia o Governo. Esta defende que se baixe o ISV nos veículos novos para que o consumidor português não tenha que recorrer à compra de usados estrangeiros.

Recorde-se que esta não é a primeira vez que Portugal é obrigado por Bruxelas a mexer no ISV, já em 2010 o Estado teve de aplicar o desconto no CO2. De 2010 a 2016, já com o Governo de António Costa no poder, o desconto na componente ambiental do ISV esteve em vigor.

Acerca do caso o Ministério das Finanças insiste que não antecipa decisões do Tribunal Constitucional, e que está a dar igualdade de tratamento, argumentando que os malefícios ambientais de veículos usados não são inferiores aos novos que pagam o CO2 por inteiro.