Recusar transferência para cuidados continuados pode passar a ter custo pago pelo utente

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), num estudo pedido pelo Governo, defende que seja cobrada uma taxa progressiva semanal aos utentes que, depois de receberem alta hospitalar, recusem a transferência para uma unidade de cuidados continuados.

Quando ouvi esta notícia, juro que não percebi. Não é uma figura de estilo. Pensei mesmo que tivesse ouvido mal. Mais tarde fui procurar a proposta para a ler com atenção.

E fiquei com a sensação de que a premissa é esta: os doentes que permanecem em internamento social são pessoas favorecidas, com muito dinheiro, que podem perfeitamente pagar mais uma taxa. Deve ser por isso que estão precisamente naquela situação…

A realidade é exactamente a oposta.

Eu próprio já estive internado quase uma semana depois de ter tido alta clínica. Não porque recusasse sair do hospital. Nem porque me sentisse confortável ali. Simplesmente porque precisava de ser observado por outra especialidade. E foram precisos vários dias para que um médico, dentro do mesmo hospital, me viesse atender. Sim, dentro do mesmo hospital. Foram quatro ou cinco minutos. Na altura escrevi sobre essa situação, porque ela retrata bem algumas das disfunções do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Também conheço a realidade do internamento social. E quem a conhece sabe que estes doentes não permanecem nas enfermarias porque lhes apetece. Permanecem porque não há vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Permanecem porque não têm condições habitacionais. Permanecem porque vivem sozinhos. Permanecem porque não têm família. Ou, se a têm, essa família não dispõe de condições físicas, económicas ou tutti quanti para lhes prestar os cuidados de que necessitam.

Por isso, custa-me perceber como é que alguém conclui que a solução é passar a cobrar-lhes uma taxa progressiva.

Cobrar exactamente a quem já está na parte mais frágil da sociedade.

Tenho mostrado várias vezes a minha preocupação sobre este problema. Um lar representa para muitas famílias uma despesa absolutamente incomportável. Ainda há poucos dias alguém me dizia pagar 1.950 Euros por mês e, mesmo assim, relatava diversas falhas no serviço prestado. Importa não esquecer que, em muitos destes casos, também existe financiamento público. Ou seja: é uma resposta extraordinariamente cara para as famílias e, simultaneamente, para o Estado.

Então porque continua o Estado a insistir quase exclusivamente na institucionalização?

Porque não aposta decididamente no apoio domiciliário? Porque não cria condições para que milhares de pessoas possam permanecer nas suas casas, junto daquilo que lhes resta da sua vida?

Feitas todas as contas, dificilmente um utente em casa representa um encargo de 1.950 Euros por mês. E, mais importante do que isso, permanece no seu espaço, na sua cama, na sua rua, junto dos vizinhos que conhece, das memórias que construiu e da família que tiver.

Há uma diferença enorme entre estar vivo e continuar a viver.

O internamento social raramente resulta de uma escolha do doente. Resulta quase sempre da ausência de respostas do Estado.

Por isso, antes de pensar em cobrar taxas a quem não tem para onde ir, é mais sensato perguntar porque continua o Estado sem lhes proporcionar um lugar para onde possam ir.

A factura da ineficiência nunca deveria ser apresentada precisamente a quem já pagou muito do que tinha para pagar.

Mário Adão Magalhães

(Não pratico deliberadamente o chamado Acordo Ortográfico).