Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) afirmou que o poder deste órgão consultivo do Governo “é zero”, mas confirmou que a limitação de mandatos dos conselheiros pode colocar em causa a sua continuidade.

“Sabemos que o nosso poder é zero, eu diria mesmo nulo em todas as questões”, afirmou Flávio Martins.

Este responsável, que está há sete anos à frente do conselho permanente do CCP, disse, em Lisboa, durante a reunião da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, ser necessário proceder às alterações importantes no regulamento do CCP.

Flávio defendeu o aumento do número de conselheiros (para 100), manifestou-se contra os limites dos mandatos e disse que o Conselho não tem meios, e que nem é essa a sua função, para definir relatórios da sua atividade, bem como do funcionamento de estruturas, como consulados ou associações.

Segundo apurámos, atualmente, a alteração à lei é objeto de um grupo de trabalho parlamentar que tem na sua base os três projetos de lei (PS, PSD e PAN) que foram aprovados na generalidade e que deverão resultar num diploma a ser debatido e aprovado em plenário. Os deputados dos vários partidos representados na comissão manifestaram o seu apoio e dispuseram-se a contribuir para o diploma final, incluindo os dos partidos que apresentaram propostas próprias, que não passaram na generalidade (PCP, BE e Chega).

A questão do voto eletrónico à distância, que o CCP defende como medida para aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal, não teve grandes avanços.

Flávio Martins manifestou a sua discordância em relação à limitação de mantados dos conselheiros, proposta pelo PS. E reiterou que tal medida “poderá ser um fator de prejuízo à própria representação” do CCP.

A participação dos conselheiros nesta comissão parlamentar ocorreu em paralelo com a reunião das três comissões temáticas deste órgão, que decorreu, entre os dias 27 e 28 de abril, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na capital portuguesa.

“Há ainda muito caminho a percorrer na área das comunidades portuguesas (…) Falta uma política de estado para as comunidades portuguesas”, avançou Flávio Martins.

Ainda no dia 27, um dos temas discutidos pelo CCP foi o Regime Público de Capitalização, sessão que contou com a presença de Paulo Porto Fernandes, advogado e ex-deputado na Assembleia da República de Portugal, eleito pela emigração.

“Fiquei muito honrado em ser convidado pelo CCP, junto da Comissão Temática para as Questões Sociais e Económicas e dos Fluxos Migratórios, pois esta é a primeira vez que convidam um antigo deputado da emigração para participar nestes importantíssimos trabalhos. Fui um dos autores e primeiro subscritor da iniciativa Parlamentar do Regime Público de Capitalização, que já está a vigorar desde fevereiro deste ano”, comentou Paulo Porto Fernandes, que afirmou ainda que, durante o encontro, “fiz uma explanação sobre o que é o Regime Público de Capitalização, como os cidadãos da Diáspora podem aderir e quais os benefícios, bem como alguns detalhes importantes sobre o acesso ao sítio da “Segurança Social Direta”.”

“Eu também aderi ao Regime Público de Capitalização, pois é uma forma de receber um complemento importante quando chegar a altura da reforma”, frisou Paulo Porto Fernandes.

Ígor Lopes, Agência Incomparáveis