Conselheiro das comunidades apoia voto eletrónico, mas quer regras e plano B
O conselheiro das comunidades portuguesas eleito por Washington, DC, Mário Francisco da Costa Ferreira, conhecido como Frank Ferreira, felicitou o Governo pelo anúncio de um projeto-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas pediu que as regras sejam conhecidas cedo e que haja uma alternativa caso o projeto falhe.
Segundo o comunicado que o conselheiro enviou ao BOM DIA, o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, afirmou na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027, a 30 de outubro, que o Governo trabalha num projeto-piloto que permitirá, “pela primeira vez”, o voto eletrónico aos portugueses no estrangeiro. A iniciativa é conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Reforma do Estado e da Administração Interna. Servirá para “medir os riscos” e poderá ser replicada em futuros atos eleitorais.
“Sinto-me encorajado e cautelosamente otimista, mas temos de esperar para ver”, disse Ferreira, que é também membro do Conselho Regional dos EUA e Canadá (CRAN) e do Conselho Consultivo da Embaixada de Portugal. O conselheiro lembra que muitos emigrantes vivem a centenas de quilómetros do consulado mais próximo e defende que votar “é um direito” que o Estado deve garantir sempre que possível.
Frank Ferreira pede que o Governo publique o quanto antes as regras do projeto-piloto: quem poderá participar, como se farão o registo e a identificação dos eleitores, como serão garantidos o segredo e a segurança do voto e a auditoria dos resultados, e como o voto eletrónico coexistirá com as formas de votação atuais. Questiona ainda qual é o “plano B” para garantir que todos os eleitores possam votar em 2027 se o piloto falhar.
O conselheiro recomenda uma campanha de informação pública, com guias, vídeos tutoriais em português e nas línguas dos países de acolhimento, uma plataforma de teste antes da eleição, sessões de esclarecimento online, uma linha de apoio e divulgação através de consulados, associações, paróquias, escolas e media da diáspora. “Muitos dos nossos eleitores mais velhos não se sentem à vontade com a tecnologia”, alertou.
Ferreira defende que o grupo interministerial que prepara o piloto integre conselheiros do CCP e disse estar disponível para participar.
O conselheiro pede também que o Governo confirme a data das eleições. De acordo com o comunicado, as notícias sobre o anúncio apontam para fevereiro de 2027, enquanto o calendário eleitoral oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) as prevê para novembro de 2027.
Frank Ferreira diz que o voto online é uma das suas prioridades desde que foi eleito, em 2023. A 25 de junho de 2025, o CRAN aprovou, em reunião conjunta dos EUA e do Canadá, uma moção sua a favor do voto online para os emigrantes.