Na sequência da encontro tido no passado dia 25 de Maio de 2017, no Instituto Camões do Luxemburgo, na presença de vários membros do governo, venho pela presente reafirmar a nossa convicção sobre a necessidade de prosseguir o diálogo entre a OGBL e o Governo português sobre vários assuntos que consideramos importantes e prioritários para os portugueses residentes no Luxemburgo.
Estes assuntos são:
– A formação profissional dos desempregados portugueses com vista à sua reconversão;
– A formação profissional contínua;
– A celebração do 20° aniversário do acordo entre Portugal e o Luxemburgo em matéria do reconhecimento do estatuto de invalidez entre os 2 países;
– Proposta de acordo em matéria de seguro-dependência (assurance-dependance)
– O problema da dupla tributação e da necessidade de informar os portugueses que regressam a Portugal;
– O ensino da língua portuguesa no Luxemburgo.
A Formação Profissional:
A formação profissional dos desempregados portugueses com vista à sua reconversão
A taxa de portugueses inscritos no desemprego (+35%) é bem superior à sua presença na população ativa (-25%)
É necessário desenvolver um processo de formação profissional para os desempregados que têm dificuldades linguísticas e cujo nível escolar é baixo.
Esta formação tem que ser adaptada à condição dos desempregados. Formação profissional em língua portuguesa com a aprendizagem de uma das línguas oficiais do Luxemburgo.
A formação profissional contínua
A formação profissional contínua é um direito, mas nem sempre é aceite pelas entidades patronais e existem enormes dificuldades para se ter acesso a essa formação, em particular no sector da construção civil, e, nomeadamente, ao IFSB-Instituto de Formação Profissional da Construção.
Neste sector, onde trabalha a maioria dos portugueses, o acesso à formação é condicionado a uma prova de acesso que é feita numa língua que os portugueses não dominam, na sua escrita. Nas provas de avaliação coloca-se a mesma dificuldade. As pessoas conhecem a sua profissão, mas não o podem ou não sabem exprimir por escrito.
Consideramos que estas provas de acesso e de avaliação poderiam ser traduzidas e as pessoas fariam estas provas na língua do seu conhecimento escrito.
A dupla tributação
Um das questões mais recorrentes no seio da comunidade portuguesa, tem que ver com o problema da dupla tributação.
Para os portugueses reformados, e outros, que pretendem regressar de modo definitivo a Portugal, a questão da dupla-tributação constitui um travão cada vez mais forte.
Com a entrada em vigor, em 2009, da Lei sobre o “vistos GOLD” existe a possibilidade, também, para os emigrantes portugueses pedirem a isenção da dupla tributação durante 10 anos.
Mesmo se esta situação não é satisfatória, ela não é conhecida dos portugueses que regressam a Portugal e, portanto, não são beneficiários.
Nós propomos que sejam organizadas conferências de informação, editados boletins de informação para permitir aos portugueses que assim o entendam beneficiar das condições desta Lei que impõe que a pessoa se declare e solicite junte da Repartição de Finanças o benefício das disposições desta Lei.
A celebração do 20° aniversário do acordo entre Portugal e o Luxemburgo em matéria do reconhecimento do estatuto de invalidez
Em 1997, foi assinado um acordo sobre o reconhecimento da invalidez entre Portugal e o Luxemburgo. Este acordo, que é único em toda a Europa, permitiu resolver milhares de situações de compatriotas nossos
Este ano celebram-se 20 anos da assinatura desse acordo que constitui um passo importante naquilo que hoje se designa como a dimensão social da Europa.
Não são palavras vãs, não são promessas, faz parte do quotidiano das pessoas que exercem o seu direito à Livre Circulação no seio da União Europeia.
Por outro lado, pensamos que é chegada a altura de fazer um balanço da aplicação do Acordo de Segurança Social entre o Luxemburgo e Portugal sobre o reconhecimento do estado de invalidez, assinado em 1997.
A OGBL, primeira e mais importante organização sindical do Luxemburgo, gostaria de realizar durante o ano de 2017, em Outubro ou Novembro, uma cerimónia que deverá contar com os principais intervenientes e com os responsáveis dessa área atualmente em funções.
Alargar o acordo de segurança social e integrar o seguro dependência
Pensamos que é tempo de analisar e tratar a questão dos portugueses e/ou luxemburgueses que escolhem Portugal para residir e que deveriam poder aceder ao mecanismo da Seguro-dependência. Em lares da 3 idade, Centros de saúde para pessoas dependentes, que sistemas de proteção existem em Portugal e no Luxemburgo para proteger as pessoas em situação de dependência?
Como criar sinergias, como financiar estas situações? O Luxemburgo dispõe de uma ramo da segurança social que se aplica a estas situações, como fazer beneficiar aqueles que residem, ou vão residir em Portugal e que cotizaram para este seguro?
O ensino da língua portuguesa no Luxemburgo
O acordo estabelecido há pouco mais de dois meses é tido por um retrocesso no ensino da língua portuguesa.
Abandonar ou descaracterizar o ensino integrado é vivido como um processo retrógrado.
A diminuição do número de alunos portugueses que frequentam os cursos (tanto integrados como paralelos) é a prova de que, desde há uma dezena de anos, o ensino de português recua.
Um outro aspeto é a diminuição drástica do numero de professores (-50% em 10 anos).
Isto será tudo, menos a promoção da língua e da cultura portuguesas.
Um acordo em termos de ensino e promoção da língua exige uma maior coordenação dos atores neste domínio: Professores, alunos, pais, sindicatos e autoridades.
Eduardo Dias
Secretário sindical
Departamento dos Imigrantes