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Voto eletrónico nas eleições portuguesas?

A Estónia foi o primeiro país do mundo a permitir o voto via votação electrónica (2005) nas eleições. Portugal poderia, também neste aspecto tornar-se pioneiro em questões de votação electrónica.

Salvos os requisitos de segurança, o voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência, tornar-se-ia mais confortável. A votação online tornar-se-ia mais barata, permitiria maior flexibilidade e certamente maior participação cívica e política especialmente para jovens e pessoas com deficiência motora. A exigência de deslocamento de centenas de quilómetros a emigrantes   para ter acesso às urnas de votação tornam o voto eleitoral despropositado!

Já em 2017, depois de um abaixo-assinado petição para introdução da votação electrónica, organizado entre a população migrante, a Rádio Renascença noticiava que o Governo estava a trabalhar “em soluções concretas” para executar o voto electrónico para os emigrantes. Essa exigência tinha sido assinada e reivindicada por mais de quatro mil pessoas, numa petição entregue ao Parlamento. Na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva saudou a iniciativa dos cidadãos afirmando que o voto electrónico para as comunidades portuguesas no estrangeiro “faz parte do programa do Governo”.

Devido à inação do governo, a nova petição pública ” Para que todos contem “, reivindica, também ela, a introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a consequente alteração das leis de recenseamento…

Por vezes vamos tendo a impressão que em política nos andamos a distrair ou distraindo os emigrantes.  A introdução do voto electrónico para residentes no estrangeiro poderiam tornar-se num primeiro ensaio para se passar a ter a alternativa do voto electrónico em Portugal.

Possibilidade de assinar a Petição Pública “Para que todos contem” aqui.

António CD Justo

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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