A campanha eleitoral para as legislativas regionais antecipadas nos Açores, motivadas pela dissolução do parlamento do arquipélago, na sequência do chumbo do Orçamento para este ano, arranca no domingo, duas semanas antes da votação.
Eis alguns pontos essenciais sobre o sufrágio:
A crise política
O PS venceu as eleições regionais em 2020, mas perdeu a maioria absoluta, depois de 24 anos de governação. Obteve 25 mandatos, enquanto o PSD conseguiu 21, o CDS-PP três, o PPM, o BE e o Chega dois cada um, e a IL e o PAN um.
À direita, formou-se uma maioria alternativa: PSD, CDS-PP e PPM acabaram por formar governo, com acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que garantiam a maioria absoluta dos votos na assembleia regional.
Um dos deputados do Chega passou a independente meses depois, garantindo que mantinha o apoio ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mas retirou-o em março de 2023, no mesmo dia em que a IL anunciou ter rompido o seu acordo.
Em novembro, a abstenção do Chega e do PAN e os votos contra de PS, IL e BE levaram ao chumbo do Orçamento dos Açores para 2024.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu o Conselho de Estado e anunciou depois a dissolução da assembleia legislativa e a marcação de eleições antecipadas (habitualmente o sufrágio realiza-se entre setembro e outubro).
É a primeira vez na história da autonomia dos Açores que um mandato do Governo Regional não é cumprido até ao fim.
Os prazos das eleições
As regionais estão marcadas para 04 de fevereiro (com as urnas abertas entre as 08:00 e as 19:00), decorrendo a campanha entre 21 de janeiro e 02 de fevereiro.
Segundo o calendário disponibilizado no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os cadernos de recenseamento não podem ser alterados desde hoje até ao dia da votação.
Entre 22 e 25 de janeiro as pessoas internadas por doença sem possibilidade de se deslocar até às urnas ou as pessoas presas no território nacional podem votar antecipadamente (o prazo para o requerer terminou no dia 15).
Os eleitores recenseados na região que queiram votar antecipadamente, em mobilidade, devem manifestar essa intenção entre os dias 21 e 25, podendo exercer esse direito em 28 nas mesas de voto constituídas para o efeito. No caso dos deslocados no estrangeiro, o período de votação é entre 23 e 25 de janeiro.
A assembleia de apuramento geral da votação está marcada para as 09:00 de 06 de fevereiro.
Como são eleitos os deputados
O parlamento regional tem 57 assentos e o número de deputados a eleger por cada círculo não sofreu alterações relativamente a 2020.
Segundo um mapa da CNE divulgado em dezembro em Diário da República, com base em informação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estão inscritos 229.921 eleitores, quando em 2020, de acordo com o mapa oficial de resultados, eram 229.002.
São Miguel, a maior ilha do arquipélago, elege 20 deputados, seguindo-se, por ordem do número de votantes em cada ilha, Terceira (10), Pico (quatro), Faial (quatro), São Jorge (três), Santa Maria (três), Graciosa (três), Flores (três) e Corvo (dois deputados eleitos por 355 eleitores).
Os restantes cinco deputados são eleitos pelo círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
Segundo a lei, o representante da República, Pedro Catarino, convida uma força política a formar o Governo Regional depois de “ouvidos os partidos políticos” representados no novo parlamento, o que só pode acontecer após a publicação dos resultados eleitorais em Diário da República.
As candidaturas
A maioria das forças políticas que apresentaram listas (11 no total) incluiu candidatos aos 10 círculos: são os casos da coligação PSD/CDS/PPM, do PS, do BE, do PAN, do Chega, da CDU (PCP/PEV), do Livre e do ADN.
São ainda candidatos nestas eleições a IL, que concorre em oito círculos; o JPP, que se apresenta em seis na sua estreia nas regionais açorianas; e a coligação Alternativa 21 (MPT/Aliança), que está na corrida em Santa Maria, depois de as suas listas aos restantes círculos terem sido rejeitadas.
Nas eleições de 2020 havia 13 forças políticas, com a CDU como única coligação em todos os círculos e CDS-PP e PPM coligados apenas no Corvo.
As contas da campanha
As candidaturas preveem gastar, em conjunto, 961.602 euros na campanha, entre comunicação, comícios, cartazes, brindes e outras despesas de acordo com os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
O PS apresenta o orçamento mais elevado, de 357.572,80 euros, seguido da coligação PSD/CDS/PPM, com 320 mil euros, e do Chega, com 100 mil euros.
A CDU e a IL preveem gastar, cada, 50 mil euros, e o BE 40.030 euros. Tanto o PAN como o JPP têm despesas estimadas de 15 mil euros, a ADN de seis mil euros, o Livre de cinco mil euros e a Alternativa 21 de três mil euros.
Os cabeças de lista em cada círculo
CORVO
Chega – Luís Franco
PS – Lubélio Mendonça
CDU – Durval Mendonça
Livre – Aurora Cerqueira
PSD/CDS/PPM – Paulo Estêvão
PAN – Beatriz Botelho
ADN – Cláudia Farias
BE – Maria Amaral
FAIAL
PSD/CDS/PPM – Luís Garcia
ADN – Maria Faria
PS – João Fernando Castro
BE – Aurora Ribeiro
CDU – Paula Decq Mota
Livre – Isabel Faria
Chega – Liliana Pereira
IL – Luís Gonzaga Sousa
JPP – Sara Ázera
PAN – Alexandre Costa
FLORES
BE – Nelson Amaral
Chega – José Paulo Sousa
PAN – Cláudia Hipólito
CDU – Luísa Corvelo
PS – José Eduardo
ADN – Tamára Pereira
PSD/CDS/PPM – Bruno Belo
Livre – Filipe Honório
JPP – Bruno Correia
GRACIOSA
ADN – Nuno Melo
CDU – Joana Fonseca
Livre – Patrícia Ribeiro
Chega – Bruno Costa
BE – Ricardo Toste
PS – José Ávila
PSD/CDS/PPM – João Bruto da Costa
PAN – Sara Vieira
IL – Ana Martins
PICO
PAN – Helena Amaral
IL – Marco Garcia da Rosa
Livre – Patrícia Gonçalves
ADN – Rodrigo Sousa
Chega – Francisco Dutra
BE – Daniela Silveira
PSD/CDS-PP – José António Soares
PS – Mário Tomé
CDU – Paulo Correia
SANTA MARIA
PAN – Sérgio Nascimento
Livre – Maria Leitão
BE – Pedro Amaral
IL – Rui Braga Chaves
PS – João Vasco Costa
Alternativa 21 – José Arranhado
JPP – João Martins
Chega – Dimas Costa
PSD/CDS/PPM – Carlos Rodrigues
ADN – António Soares
CDU – Ana Loura
SÃO JORGE
ADN – Daniela Câmara
IL – Vasco Pinto Azevedo
Chega – Valdemar Furtado
Livre – Jorge Martinho
PAN – Nuno Pascoal
CDU – António Salgado
PS – Isabel Teixeira
BE – Eugénio Viana
PSD/CDS/PPM – Catarina Cabeceiras
SÃO MIGUEL
PSD/CDS/PPM – José Manuel Bolieiro
ADN – Rui Matos
CDU – Rui Teixeira
PAN – Pedro Neves
IL – Nuno Barata
Chega – José Pacheco
BE – António Lima
PS – Vasco Cordeiro
JPP – Carlos Furtado
Livre – José Manuel Azevedo
TERCEIRA
JPP – Roberto Pires
IL – Pedro Ferreira
PS – Andreia Cardoso
ADN – Paulo Jorge Soares
CDU – Pedro Bartolomeu
BE – Alexandra Manes
Chega – Francisco Lima
Livre – Nuno Rolo
PAN – Frederico Ferreira
PSD/CDS/PPM – António Ventura
COMPENSAÇÃO (ordem aleatória, por não haver boletim de voto)
PAN – Pedro Neves
Livre – José Manuel Azevedo
Chega – José Pacheco
ADN – Rui Matos
PS – Vasco Cordeiro
BE – António Lima
JPP – Carlos Furtado
PSD/CDS/PPM – Alonso Miguel
CDU – Paula Decq Mota
IL – Nuno Barata