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Sobre a situação caótica nos consulados portugueses no Reino Unido

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Apresentámos mais uma Pergunta ao Governo sobre a situação caótica e incumprimento dos serviços nos agendamentos nos consulados portugueses no Reino Unido.

Na passada segunda-feira feira foi mesmo necessário chamar a polícia para conter a insatisfação dos utentes do Consulado Geral de Portugal em Londres que apesar de terem agendamentos marcados há vários meses não puderam ser atendidos.

Pergunta Parlamentar

Destinatário: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

No passado dia 7 de julho, o Grupo Parlamentar do PSD colocou uma pergunta parlamentar ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com o n.º 2472/XIV/2, relativamente à situação de pré-ruptura e de grave atraso nos agendamentos nos consulados portugueses no Reino Unido. Até ao momento não foi rececionada qualquer resposta.

Nessa pergunta parlamentar, foi evidenciado pelo Grupo Parlamentar do PSD que os portugueses residentes no Reino Unido continuam a encontrar dificuldades nos agendamentos para renovação de Cartão do Cidadão e de passaportes, sabendo de situações de agendamentos apenas para março de 2022.

No passado dia 2 de agosto, vários emigrantes, que tinham agendamento para esse dia – agendamento esse feito meses antes –, estavam a aguardar há largas horas até que chegasse a sua vez de serem atendidos, até serem informados que não seria possível atender mais ninguém nesse dia, devido ao elevado número de agendamentos como também, segundo a comunicação social, a cansaço dos funcionários consulares.
A quem foi informado, nesse dia, que não haveria já possibilidade de serem atendidos viram-se forçados a chamar as autoridades policiais, o que resultou num enorme aparato, o que mancha a imagem de Portugal e dos seus serviços públicos e que em nada dignifica a imagem do país.
A 4/11/2020 e a 26/11/2020, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou perguntas parlamentares ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, evidenciando já problemas e atrasos nos serviços consulares, alertando para as consequências negativas para os residentes portugueses no Reino Unido. Em resposta, o governo referiu que iria resolver a situação com reforço de recursos humanos, de meios informáticos e manutenção do horário de funcionamento alargado em ambos os Consulados-Gerais.

Esta situação não é nova, como se comprovam as datas em que o Grupo Parlamentar do PSD tem vindo a alertar o governo sobre a grave situação verificada nos postos consulares do Reino Unido, onde se estimam que estejam registados 400 mil portugueses.

Mais se evidencia que, em visita oficial ao Reino Unido em maio, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, prestou declarações referindo que “com o reforço de funcionários no Centro de Atendimento Consular do Reino Unido” esperava que fosse alcançado “um nível de serviço satisfatório”. Contudo, é evidente que a situação se mantém, infelizmente, caótica, apesar dos constantes alertas que o PSD tem vindo a fazer ao governo neste sentido.

Assim, face a esta situação premente, no seguimento das Perguntas Parlamentares n.ºs 422/XIV/2.ª de 4/11/2020, 610/XIV/2.ª de 26/11/2020 e 2472/XIV/2 de 7/07/2021, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do nº 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm os deputados signatários perguntar ao governo, nomeadamente ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros o seguinte:

1. O que causou o desfasamento entre o número de agendamentos previstos e a impossibilidade de atendimento dos mesmos?

2. Para quando o Governo prevê concretizar a promessa em reforçar com recursos humanos e de meios informáticos os serviços consulares no Reino Unido?

Carlos Gonçalves

 

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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