O Governo vai agilizar o processo de aquisição de nacionalidade dos filhos de emigrantes portugueses e de certificação de documentos oficiais pelos serviços consulares, anunciou, em Estarreja, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
“Tratam-se de dois passos de cariz jurídico-administrativo muito relevantes e que vão permitir agilizar muitas das circunstâncias”, disse o governante, adiantando que estas mudanças terão um impacto “muito relevante” para milhares de portugueses no estrangeiro.
José Luís Carneiro falava durante a cerimónia de assinatura do acordo de cooperação entre a Câmara de Estarreja e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) naquele município.
Na ocasião, o secretário de Estado referiu-se à existência de “um bloqueio que não resulta da vontade exclusiva do Estado português” e que foi ultrapassado por decisão do Ministério da Justiça, relacionado com a obtenção de nacionalidade por parte de filhos de pais cujo divórcio não se encontra registado em Portugal.
“Muitas vezes era necessário provar o estado civil dos pais e, por vezes, isso não era possível porque se tratavam de segundos casamentos e o divórcio não estava registado como devia em Portugal”, explicou o governante, adiantando que, a partir de agora, será exigida apenas a presença dos cidadãos no ato do pedido de nacionalidade.
O secretário de Estado referiu também que os serviços consulares portugueses vão passar a poder certificar os documentos oficiais que os cidadãos entregam nos postos consulares, em casos em que se possa demonstrar que não foi possível ter os documentos apostilhados.
De acordo com o secretário de Estado, estas novidades vão ser comunicadas aos emigrantes portugueses na Venezuela, durante a sua deslocação àquele país, prevista para o período de 19 a 24 de janeiro.
