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Se exportar um carro para Portugal pode pedir ajuda ao Provedor

Já em 2016 o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)” condenara Portugal, relativamente à matéria de importação de carros do Espaço Europeu. Este ano a UE advertiu novamente Portugal para que cumpra a lei europeia.

A sobrecarga, que o Estado Português impõe a emigrantes ou a quem importa carros usados da UE, revela-se como uma exploração do próprio povo e maltrata os direitos dos portugueses no espaço económico europeu.

Muitos portugueses não reagem e o Estado vai adiando a solução do problema. A imprensa portuguesa também só tematiza o assunto superficialmente.

Pessoas lesadas deveriam colocar a questão no Provedor de Justiça Europeia; a queixa é gratuita; por exemplo, no Provedor de Justiça Europeia.

O recurso ao provedor da justiça seja ele o europeu ou o português é premiado pelo interesse da autoridade em esclarecer o assunto e na intervenção que faz.