Relatório dos Conselheiros da Europa denuncia falta de resposta dos consulados e do Camões

O Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas apresentou esta sexta-feira, pela primeira vez, um relatório elaborado ao longo do último ano com o intuito de analisar a situação das comunidades portuguesas residentes na Europa, incluindo informações demográficas, económicas, sociais, culturais e consulares. O documento, que seguiu também para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, destaca ainda as atividades desenvolvidas pelos conselheiros e as recomendações para melhorar a integração e o apoio à diáspora.

O Relatório Anual 2024 foi apresentado aos conselheiros na abertura do segundo e último dia de trabalhos da reunião anual desta estrutura, que desde quinta-feira está no Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a promover audições a especialistas de diversas áreas de interesse das comunidades portuguesas para, no final, elaborar um outro documento que também será encaminhado ao Governo português com propostas de medidas que defendam os interesses nos portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente nos campos da tributação, da educação e da introdução do voto eletrónico à distância.

De modo a “garantir que o relatório reflete uma análise abrangente e precisa da situação da comunidade portuguesa na área de jurisdição [de cada] posto consular, foram solicitados às autoridades consulares adstritas a cada conselheiro (ou grupo de conselheiros) dados atualizados sobre diversos aspetos”, lê-se na introdução do documento a que o BOM DIA teve acesso.

“De igual forma, foi designado um conselheiro por cada Coordenação do Ensino de Português no Estrangeiro, mandatado para solicitar os dados pedidos por lei para incluir nos seus relatórios relativamente ao ensino da língua”, lê-se ainda. Estes dados prendem-se com “o número total de turmas ativas nos últimos cinco anos, total de alunos inscritos nos últimos cinco anos e localizações actuais das aulas, e ainda as parcerias e projetos paralelos com outras Instituições colaboradoras”.

Tanto no relatório apresentado como na discussão que se lhe seguiu – e onde participaram, além dos conselheiros, o embaixador Luís Ferraz (DGACCP), presencialmente, e Paulo Marques (CP CCP), à distância -, o Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas congratulou-se “com a resposta colaborativa recebida por parte de alguns postos consulares” mas lamentou que o mesmo não tenha acontecido “com uma grande parte dos conselheiros, o que imediatamente retira conteúdo relevante deste relatório e, por consequência, esvazia o intuito do legislador aquando da revisão da Lei do CCP”.

Também da falta de respostas por parte da Coordenações do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) se queixaram os conselheiros neste relatório, explicando que “infelizmente, a única resposta recebida foi de que ‘de acordo com instruções superiores recebidas, receberão os dados solicitados, compilados pela CEPE, directamente através do Gabinete de S. Exa., Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas'”.

Esta questão voltou a ser levantada no painel seguinte pela conselheira Sandra Ferreira, do Reino Unido, que também coordena a temática para o ensino.

Em resposta, Joaquim Coelho Ramos, vogal em representação do Instituo Camões, afirmou estranhar esta mesma observação, garantindo que o próprio havia validado respostas para serem enviadas diretamente para os conselheiros que as haviam solicitado.

“Se não tiveram resposta, isso é altamente preocupante para mim. Irei verificar se o erro foi cometido pela nossa parte e, caso tenha sido, peço desde já desculpa por aquilo que aconteceu”, adicionou o responsável.

De forma a contextualizar o processo implementado dentro da organização, Joaquim Coelho Ramos esclareceu que todos os pedidos efetuados pelos conselheiros das Comunidades Portuguesas às Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro devem ser remetidos posteriormente aos serviços centrais, que emitem as respostas finais.

“É imperial haver um fluxo de informação entre os conselheiros e o Instituto Camões”, concordou, quando questionado pela conselheira do Reino Unido.

De volta ao Relatório, o Conselho Regional na Europa vinca ainda a importância de referir que “embora a Lei do CCP, no seu artigo 29.º, alínea e), preveja que todas estas questões possam ser solicitadas pelos conselheiros através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ao longo deste processo o CRCPE deparou-se com interpretações simplistas da Lei do CCP provenientes de diversos quadrantes, que não facilitaram a concretização do trabalho de recolha de dados junto dos diferentes agentes”, menciona ainda este órgão consultivo.

Em jeito de conclusões finais, o Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas aponta à melhoria da comunicação e coordenação entre os conselheiros e as autoridades consulares; ao aumento dos recursos humanos e técnicos nos serviços consulares para atender às necessidades da comunidade, à promoção da cultura e língua portuguesa através de parcerias e projectos educativos; ao apoio a associações portuguesas na organização de eventos culturais e sociais e à facilitação ao acesso a serviços públicos e a informações sobre direitos e benefícios em Portugal e nos países de residência.