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PS apresenta projeto de lei para acabar com propinas do Ensino de Português no Estrangeiro

O PS apresentou um projeto de lei que propõe o fim da propina para a frequência do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), criando o pagamento do diploma que certifica a formação nestes cursos tutelados pelo Instituto Camões.

A propina foi introduzida em 2012 e desde então que “o PS defendeu a sua abolição, como forma de atenuar as diferenças nos perfis de ensino nos países onde é lecionado, fruto de diferentes práticas administrativas e orientações educativas”, lê-se na exposição de motivos da proposta do projeto de lei.

“Em coerência com o que defendeu no seu programa eleitoral e defendeu na campanha, o grupo parlamentar do Partido Socialista vem agora propor o fim da propina nos cursos tutelados pelo Camões I.P”, acrescenta.

O PS defende que, “garantida a gratuitidade dos cursos de Português no Estrangeiro”, exista “o pagamento do diploma que certifique o nível de proficiência alcançado, em montante a definir pelo Governo”.

Para os socialistas, deve ser “acautelado que a eliminação da propina não gere uma desresponsabilização de pais e alunos quanto à frequência dos cursos, no sentido de poder causar abandono escolar”.

Os autores da iniciativa legislativa, que tem Paulo Pisco como primeiro subscritor, consideram que “deve continuar a ser feita a aposta na introdução de outras tipologias de ensino, sempre com natureza complementar, de que é exemplo a experiência de ensino online em Bordéus e Estrasburgo, de forma a tentar alcançar os jovens que estão mais longe dos centros urbanos com maior aglomeração de portugueses”.

“Tudo o que for feito politicamente pela língua e cultura portuguesas ensinadas no estrangeiro, através dos cursos tutelados pelo Instituto Camões, deve ser no sentido de valorizar e fortalecer a sua presença no mundo, melhorando os meios didáticos e pedagógicos, incluindo o recurso a meios digitais como os ‘tablets’ ou os que são usados para o ensino à distância, apostando sempre na integração dos cursos nos currículos escolares locais e aumentando o número de alunos e professores, motivando uns e outros”, lê-se no documento.

O projeto de lei socialista já deu entrada na mesa da Assembleia da República e aguarda agora data para discussão e posterior votação.

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