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Portugueses do Reino Unido reclamam os seus direitos

Um grupo de portugueses residentes no Reino Unido pediu aos líderes portugueses um compromisso sobre os direitos dos cidadãos europeus e britânicos, independentemente de Londres sair com ou sem acordo da UE a 29 de março.

Numa carta dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao embaixador de Portugal em Londres, Manuel Lobo Antunes, o grupo Migrantes Unidos pede a intervenção de Portugal no Conselho Europeu de 21 e 22 de março.

A carta pretende reiterar o apelo feito originalmente na quarta-feira pelos grupos 3million e British in Europe, que representam cerca de 3,5 milhões de cidadãos europeus que residem no Reino Unido e um milhão de britânicos que vivem nos restantes Estados-membros da UE.

Os Migrantes Unidos também concordam que a melhor maneira de proteger os direitos de quase cinco milhões de cidadãos do Reino Unido na Europa e da União Europeia no Reino Unido é através do Acordo de Saída, “apesar das suas deficiências”.

Porém, perante o impasse nas negociações sobre o Brexit, defendem medidas de contingência para garantir que os direitos dos cidadãos sejam devidamente protegidos no caso de uma saída sem acordo.

“A única maneira de conseguir isso é através de um tratado internacional que abranja a parte dos direitos dos cidadãos do Acordo de Saída e seus mecanismos de execução. É claro que tal tratado deve ser implementado nos termos do Artigo 50.º e, portanto, antes da data em que o Reino Unido deixa a UE”, referem na carta.

O apelo surge após a aprovação, a 27 de fevereiro, de uma proposta do deputado conservador Alberto Costa no sentido de o capítulo do Acordo de Saída para o Brexit sobre os direitos dos cidadãos ser acordado e implementado, independentemente do resultado das negociações sobre os outros aspetos do Acordo de Saída.

A proposta recebeu um apoio transversal na Câmara dos Comuns, desde deputados eurocéticos do partido Conservador aos partidos da oposição, e o ministro para o Brexit, Stephen Barclay, expôs a situação ao negociador-chefe da UE, Michel Barnier, e ao coordenador do Parlamento Europeu, Guy Verhofstad, numa carta datada de quatro de março.

Na carta, o Governo britânico reitera o compromisso de proteger o direito dos cidadãos europeus que residem no Reino Unido de continuarem a residir e a trabalhar no país e aplaude “os progressos realizados pelos Estados-Membros para fornecer garantias públicas sobre como protegerão os direitos dos cidadãos do Reino Unido na UE”.

Porém, também nota “alguma variação” na forma como os diferentes Estados-Membros estão a fazê-lo e mostra “preocupações particulares em relação aos planos de saúde uma vez que estes não são abrangidos pelas atuais propostas publicadas pela Comissão”.

A posição da Comissão Europeia foi tornada clara antes, a 28 de fevereiro, pela porta-voz Mina Andreeva, que disse que “a melhor maneira de proteger os direitos dessas 4,5 milhões de pessoas envolvidas é através do acordo de saída” e que garantiu que a UE não vai negociar “mini acordos, porque negociar tais mini acordos fora do acordo de retirada implicaria que as negociações falharam”.

Mas os Migrantes Unidos argumentam que encontrar um entendimento à margem das negociações do Acordo de Saída “tem a vantagem vital de proteger os cidadãos da União Europeia no Reino Unido através de um tratado internacional, em vez de submetê-los à potencial erosão dos seus direitos por futuros governos britânicos”.

Acrescentam que “é também um resultado muito melhor para os cidadãos britânicos na União Europeia do que uma combinação de 27 soluções nacionais diferentes”.

O parlamento britânico vai votar um acordo reformulado para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mas o resultado continua incerto porque as alterações podem ser insuficientes para convencer uma maioria de deputados.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas precisa de ser aprovado num “voto significativo” na Câmara dos Comuns para ser ratificado, mas foi chumbado em janeiro por uma margem de 230 votos, incluido 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.

Se o Acordo for chumbado pela segunda vez, o governo fará uma declaração ainda na terça-feira para dar ao parlamento, numa série de votos, a opção de sair da UE sem um acordo ou de pedir aos líderes europeus um adiamento do Brexit para depois de 29 de março.