Os consulados portugueses na África do Sul vão aceitar documentos de registo civil em língua inglesa como parte de novas medidas para diminuir a burocracia na relação com o Estado, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“As decisões que o Governo tomou de aceitarmos nos nossos serviços consulares documentos de registo civil em língua inglesa sem carecerem de tradução, numa decisão que verifiquei ser muito importante para toda a comunidade, não apenas não tem dispêndio de recurso para traduções, como diminuem o grau de burocracia na relação com o Estado”, afirmou José Luís Carneiro.

Em declarações à agência Lusa, no final de uma vista de quatro dias à África do Sul e eSwathini (antiga Swazilândia), José Luís Carneiro adiantou que o Governo português vai também ampliar a validade do cartão de cidadão, de cinco para dez anos, e criar um modelo de passaporte, denominado “passaporte passageiro frequente”.

“É um passaporte que tem um maior número de páginas, levando a que [as pessoas] tenham de se deslocar menos vezes aos consulados, o que significa menos tempo despendido e, ao mesmo tempo, menos despesa realizada na renovação desses documentos”, referiu o governante.

José Luís Carneiro avançou ainda que o executivo português vai alargar ao continente africano o centro de atendimento consular, uma experiência desenvolvida em Lisboa para todo o universo de Espanha.

“É considerada da maior importância, porque permite preparar todo o atendimento consular por forma a que a pessoa quando for ao posto consular não apenas tenha a sua vez, a sua hora devidamente agendada, assim como toda a preparação do trabalho que vai desenvolver ou do serviço que vai procurar nos postos consulares”, explicou.