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Portugal na lista negra da Suíça

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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta terça-feira uma pergunta ao Governo sobre a colocação de Portugal na lista de países de elevado risco por parte da Confederação Suíça, tendo como destinatário o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva.

A Confederação Suíça anunciou no início deste mês que ia colocar Portugal na lista de países de elevado risco a partir desta segunda-feira, dia 14 de dezembro, impondo uma quarentena para quem viajar a Portugal.

O critério suíço para um país ser considerado de risco elevado é a incidência exceder em pelo menos 60 novos casos de infecção a da Suíça.

Sucede que esta decisão é baseada em dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças que se encontram completamente desactualizados, uma vez que se referem a uma altura em que Portugal estava a sair do pico da pandemia de covid-19 (início de dezembro) e o número de novos casos de infecção era mais elevado do que efectivamente é.

Trata-se de uma situação extremamente grave que irá estragar as férias de uma das maiores comunidades de estrangeiros estabelecidas nesse país e que, todos os anos, após um ano de trabalho na Suíça, tenta encontrar as suas famílias no período de férias de Natal.

Aliás, mais de 10 mil portugueses na Suíça assinaram uma petição enviada ao Office Fédéral de la Santé Publique, a pedir que Portugal fosse retirado da lista de países considerados de elevado risco de infeção pelo coronavírus.

Pelos órgãos de comunicação social tivemos conhecimento de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros teria informado a Suíça dos números atuais de infeção, porém o Natal está a aproximar-se e a verdade é que esta decisão ainda não foi revertida.

Assim, atendendo ao exposto, e tendo em conta o estipulado no artigo 156.º, alínea d) da Constituição da República Portuguesa, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por intermédio de Vossa Excelência, responda à seguinte pergunta:

1- O governo português está a promover negociações, informações ou outras diligências diplomáticas para esta decisão, que tanto prejudica toda comunidade portuguesa na Suíça, possa ser revertida com a maior urgência?

Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2020

 

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