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Pisco: recurso do PSD sobre votos da emigração é incompreensível

O deputado socialista Paulo Pisco, que foi novamente reeleito pelo círculo da Europa, afirmou à Lusa que o PS já respondeu ao Tribunal Constitucional (TC) sobre o pedido do PSD, pedindo o seu indeferimento.

“O recurso que é apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”, acusou.

Em causa, o pedido dos sociais-democratas, entregue na quinta-feira ao TC, que pede que os votos da emigração que foram considerados nulos por não estarem acompanhados de uma cópia do Cartão do Cidadão (CC) sejam contabilizados como abstenção.

Na perspetiva do deputado do PS Paulo Pisco, não só tal interpretação não é possível, como nem sequer esses votos deveriam ter sido considerados nulos.

“Se neste momento existem 33 mil e tal votos anulados, esses devem-se exclusivamente à intransigência do PSD em mandar anular todos os votos que não traziam copia do CC”, defendeu.

Questionado sobre o motivo que o PS entende estar na base da atitude do PSD, Paulo Pisco atribuiu-lhe um significado político.

“Aquilo que o PSD temia é que, como o número do aumento de votos podia ser favorável ao PS, quiseram anular o maior número de votos possível, esta é a única explicação política para o que aconteceu naquela noite”, considerou.

Na noite do escrutínio, que decorreu entre 16 e 17 de outubro, o PS fez uma reclamação formal, na qual defendia que, devido à alteração tecnológica introduzida desde as eleições para o Parlamento Europeu, já é possível identificar os cidadãos eleitores através da leitura ótica do código de barras que acompanha o envelope do voto.

“Não houve uma alteração da lei eleitoral, mas houve uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições que abria a possibilidade de haver flexibilidade das mesas”, afirmou Paulo Pisco, defendendo que o Cartão de Cidadão apenas funcionava como “reforço”.

O deputado explicou que, durante a pré-campanha, se apercebeu que havia resistência de muitos emigrantes em enviarem a cópia do CC, por não saberem o uso que lhe seria dado.

“No PS considerámos que não era necessária haver uma dupla identificação do eleitor, sendo feita a leitura do código de barras. Ou seja, se não estivesse a cópia do cartão não seria motivo para anular o voto”, disse, referindo que houve mesas que tiveram esse entendimento.

No entanto, nessa noite, acusou, os elementos do PSD presentes “andaram a fazer ‘bullying’ junto dos membros das mesas” para que anulassem os votos nessas condições.

“O que o PSD está a querer fazer é apagar, eliminar, o que foi uma atitude vergonhosa de mandar anular perto de 35 mil votos. Querem passá-los para a abstenção e assim apagam a sua atitude”, criticou.

Para o deputado socialista, o pedido do PSD só poderá ser considerado “improcedente” pelo TC, com os socialistas a pedirem aos juízes uma “condenação por litigância de má-fé do ora recorrente, ou em alternativa, o indeferimento liminar do presente recurso.”

“Todos nós andámos a fazer uma campanha muito grande para que as pessoas participem civicamente votando e esta atitude do PSD acaba por ser uma forte machada em todo este esforço”, criticou, acusando os sociais-democratas de manifestarem “um absoluto desprezo” pelos votos dos cidadãos, mandando “para o lixo” votos que estavam suficientemente identificados.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

Nas eleições legislativas do passado dia 06, no conjunto dos dois círculos eleitorais da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS venceu com 41.525 votos contra 37.060 do PSD. Os socialistas ganharam no círculo da Europa e os sociais-democratas no círculo Fora da Europa.

Em termos de mandatos nos círculos da emigração, o PS elegeu dois deputados, tantos como o PSD (em 2015, os sociais-democratas tinham conseguido três deputados, contra um dos socialistas).