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Pergunta ao Governo sobre o Brexit

Hoje apresentámos uma Pergunta ao Governo sobre a necessidade de Portugal estar preparado para o caso de não ser concluído um Acordo nas negociações entre a União Europeia e o Reino Unido no âmbito do Brexit.

Considerando que:

1 – O Reino Unido e a União Europeia iniciaram, na segunda-feira, dia 1 de julho, uma nova ronda de negociações – a quinta ronda – sobre a sua relação futura, afirmando uma vontade comum de concluir um acordo até ao fim do ano.

2 – No início da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, que ocorreu a 1 de julho, Angela Merkel, fez declarações no sentido de que a União Europeia deve e deveria preparar-se para o caso de não ser concluído um acordo nas negociações em curso com o Reino Unido sobre a relação comercial após o ‘Brexit.

3 – As quatro rondas de negociações já realizadas não permitiram progressos significativos, persistindo divergências em relação ao acesso equilibrado a ambos os mercados, à governação da futura parceria, à proteção dos direitos fundamentais e ao setor das pescas.

4 – O Reino Unido, que saiu da União Europeia a 31 de janeiro, continua a aplicar as regras europeias até ao final do chamado período de transição, que termina a 31 de dezembro.
Ou seja, durante o período transitório não haverá reintrodução de procedimentos aduaneiros e de controlos transfronteiriços nas trocas comerciais entre a União Europeia e o Reino Unido, uma vez que irão continuar a prevalecer as atuais regras do Mercado Único e da União Aduaneira.
A conclusão deste período terá implicações para todos, quer tenha sido ou não concluído um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido relativo às futuras relações.

5 – Se não houver acordo até 31 de dezembro, as relações comerciais entre a União Europeia e Londres serão determinadas pelas regras da Organização Mundial do Comércio, com taxas alfandegárias elevadas e controlos alfandegários reforçados.

6 – Se o Reino Unido não quer uma regulamentação comparável à da Europa em matéria de ambiente, mercado de trabalho e normas sociais, as relações ficarão, obviamente enfraquecidas e comprometidas.

7 – Tudo o que decorre do Brexit tem de ser considerado como estrutural na envolvente da economia portuguesa pelo impacto na União Europeia e pelas relações fortes e diretas que Portugal tem com o Reino Unido.
O Reino Unido é o nosso quarto maior cliente na exportação de bens, está entre o primeiro e o segundo lugar nas exportações de serviços.
É, pois, fundamental que o Governo se prepare para os diferentes cenários que podem advir das negociações entre a UE e o RU, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações nas relações comerciais.

8 – Além da situação económica preocupante existe a, ainda mais preocupante, situação das pessoas, isto é, dos portugueses residentes no Reino Unido.

9 – O PSD, na Comissão de Assuntos Europeus, sempre mostrou o maior interesse e preocupação em acompanhar esta situação. Relembramos, pois, e mais uma vez, que no Reino Unido vive, actualmente, uma comunidade de cerca de 400 mil portugueses. A situação de grande incerteza que se vive no Reino Unido é, pois, decorrente da grande hesitação e falta de clareza das negociações em curso.

Deste modo,
Atendendo ao exposto, e tendo em conta o estipulado no artigo 156.º, alínea d) da Constituição da República Portuguesa, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, resposta à seguinte pergunta:

Tendo em consideração o impasse duradouro e quase permanente verificado nas negociações acima referidas, e nas consequências relevantes e pertinentes que as mesmas provocarão quer na vida dos portugueses residentes no Reino Unido quer no que diz respeito às relações comerciais entre Portugal e o Reino Unido, que posição e medidas, prevê o Governo adotar neste complexo contexto?

Carlos Gonçalves

 

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