Hoje apresentámos uma pergunta ao governo sobre a situação crítica que conhece a rede consular:

“Na presente sessão legislativa, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem vindo a alertar para as enormes dificuldades que alguns dos nossos postos consulares registam no atendimento dos utentes e para a necessidade de reforço dos meios humanos ao dispor da nossa rede consular.

Em novembro passado, através de uma pergunta ao Governo, chamamos a atenção para o que se passa em postos tão importantes como Paris, Rio de Janeiro, Toronto, Luxemburgo, São Paulo, Londres, Genebra ou Macau, apenas para citar aqueles com maior volume de atendimento, no que diz respeito aos atrasos para a emissão de documentos e ao processamento nos serviços em Portugal.

Tivemos também a oportunidade de fazer uma outra pergunta ao Governo sobre a situação do atendimento consular no Luxemburgo, país onde residem cerca de 70 000 portugueses, e onde se verificam atrasos de vários meses no atendimento aos utentes.

Estes são, infelizmente, apenas alguns dos exemplos da situação de rutura em que se encontra a nossa rede consular no Mundo provocada pela ausência de investimentos concretos nesta área, nos últimos quatro anos.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em diversas ocasiões, nomeadamente em audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, anunciou, várias vezes, o reforço de funcionários para a rede consular, o que ainda não se concretizou efetivamente.

Acresce que a Sra. Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, na última audição na Assembleia da República e perante estes casos e, sobretudo pelo seu agravamento trazido pela pandemia, afirmou que o Governo ainda estava a avaliar a situação independentemente de se terem já passado mais de três meses do início da imposição das medidas restritivas.

No entanto, em entrevista a um órgão de comunicação social das comunidades, a Sra. Secretária de Estado veio reconhecer que “não temos recursos para reforçar todos os Consulados, mas estamos a tentar acudir aqueles que estão em pior situação” e aludiu mesmo à possibilidade de fazer os documentos em Portugal e recebê-los depois nas moradas no estrangeiro. Como exemplo, deu mesmo o caso do Luxemburgo.

Ora, a pandemia do covid-19, com todas as limitações e constrangimentos que trouxe consigo para o atendimento presencial e para as deslocações entre países no espaço europeu, veio agravar ainda mais esta situação e obrigou mesmo o Governo a optar por soluções de recurso ao invés de medidas estruturais que permitam minimizar ou mesmo superar as lacunas das nossas estruturas consulares.

É o caso da solução encontrada para o Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo que foi agora, depois dos apelos da comunidade portuguesa aí residente, do Conselho das Comunidades Portuguesas e deste Grupo Parlamentar, reforçado com o destacamento de dois funcionários do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda, para conseguir responder às necessidades dos utentes.

Ora, esta solução acaba por desfalcar de funcionários uma estrutura que cobre uma enorme área consular na Alemanha e onde reside o maior número de portugueses neste país. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de notar que o escritório consular de Frankfurt é uma estrutura com problemas crónicos no atendimento o que acaba por nos levar a pensar que esta não será, certamente, uma boa solução.

Seria de esperar, ao invés, uma solução que permitisse solucionar, de forma permanente, os problemas no Luxemburgo sem criar ou agravar problemas já existentes noutras áreas consulares.

Assim, atendendo ao exposto e, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados vêm, por este meio, requerer ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

1. Face à situação de rutura da nossa rede consular que medidas concretas tem o Governo previstas para resolver essa situação, nomeadamente, no que diz respeito ao reforço efetivo dos meios humanos de forma a garantir a diminuição dos atrasos e dos constrangimentos no atendimento em muitas das nossas estruturas no estrangeiro?

2. Para quando prevê o Governo encontrar uma solução definitiva para a situação de escassez de pessoal no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo?

3. Tem o Governo consciência de que o destacamento de dois funcionários do Consulado-Geral Portugal em Estugarda para o Consulado-Geral de Portugal no Grão-Ducado do Luxemburgo terá um impacto negativo no atendimento dos utentes desta estrutura na Alemanha?