O Governo aprovou o perímetro de proteção da água mineral natural das Termas de São Tiago, em Penamacor, com três áreas delimitadas que criam regras mais apertadas nos terrenos adjacentes para evitar infiltrações.
O presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, explicou à agência Lusa que esta é a fase final de todo o processo e um formalismo administrativo que protege a área envolvente às Termas de São Tiago, em funcionamento na vila e com uma unidade hoteleira.
“Trata-se da definição do perímetro de precaução para a captação, que já existe, para evitar que haja efluentes que possam drenar no subsolo e que prejudiquem as águas”, acentuou António Beites.
A proposta tinha sido feita em 2018 e o processo foi agora concluído, congratulou-se o autarca de Penamacor, segundo o qual aspetos como novas captações de água nessa zona, ou o licenciamento de fossas, passam a ter novas regras dentro do perímetro.
“É um perímetro de segurança, para precaver eventuais infiltrações de águas no subsolo que contaminem as veias termais”, reforçou António Beites, em declarações à Lusa.
Em portaria publicada em Diário da República em 05 de setembro, são definidas a zona imediata, um raio de 12 metros ao redor do furo principal, uma intermédia e uma alargada.
A secretaria de Estado da Energia referiu no documento que, de acordo com a legislação que regula o aproveitamento dos recursos geológicos, o perímetro em causa visa garantir a disponibilidade e características da água, bem como as condições para uma adequada exploração.
Na área de proteção aprovada é permitido estabelecer proibições ou condicionantes de exercício de certas atividades.
O pedido foi feito pela MALCATUR – Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, que detém a exploração da água mineral Termas de São Tiago, no distrito de Castelo Branco, um empreendimento de águas sulfúricas e férreas.
A empresa sustentou o requerimento com um estudo hidrogeológico e uma planta topográfica com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada.
A decisão entrou em vigor a partir da data em que a portaria do Ministério do Ambiente e da Energia foi publicada em Diário da República.
As Termas de São Tiago são exploradas pela MALCATUR, um investimento privado, em que a autarquia local tem uma participação no capital social.
“É a única estrutura hoteleira com dimensão que temos no concelho e obviamente que a água termal é uma componente que acrescenta valor”, sustentou António Beites.