Paulo Pisco pede fim da cópia do cartão de cidadão no voto emigrante

Em intervenção esta sexta-feira na Assembleia da República, o deputado Paulo Pisco defendeu a criação “de um Grupo de Trabalho” para aperfeiçoamento e clarificação das leis eleitorais e a substituição da fotocópia do cartão do cidadão.

O grupo parlamentar do PS apelou, pela voz do deputado eleito pela emigração na Europa, a todos os partidos para que considerem esta questão prioritária.

“O aperfeiçoamento das leis eleitorais deve ser uma preocupação constante dos partidos políticos. A sua eficácia, no sentido de assegurar e facilitar uma participação tão ampla quanto possível, reforça e consolida a democracia”, defendeu Pisco, declarando que “essa tem sido uma preocupação permanente do Partido Socialista”.

O parlamentar recordou “que ninguém contribuiu tanto para alargar a participação eleitoral nas nossas comunidades como o PS, com a implementação em 2017 do recenseamento automático, que aumentou o universo de eleitores de cerca de 320 mil apenas para um milhão e meio”.

“Um dos domínios em que os votos desperdiçados têm uma das suas maiores expressões é na obrigatoriedade para os eleitores residentes no estrangeiro de incluírem uma fotocópia do cartão do cidadão juntamente com o seu voto nas eleições para a Assembleia da República”, considera Paulo Pisco, dizendo que “a anulação de votos devido a uma exigência que deixou de fazer sentido revela desconsideração pelos eleitores e pela sua vontade de participarem na definição das políticas nacionais”.

O grupo parlamentar do PS insiste na necessidade de “alterar e aperfeiçoar as leis, de forma a eliminar a obrigatoriedade da fotocópia do cartão do cidadão, substituindo-a por outro meio de prova sólido, mas que não seja causa da anulação de tantos votos”.

Leia a intervenção completa de Paulo Pisco no parlamento aqui.