Numa intervenção no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2023 e na audição ao Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o deputado Paulo Pisco questionou o governo sobre a alteração às leis eleitorais para os portugueses residentes no estrangeiro.

O deputado do Partido Socialista recordou que a questão da cópia do cartão do cidadão foi “sempre um problema em todas as eleições, mas ganhou muito maior dimensão desde 2019, após a implementação do recenseamento automático”.

Segundo o parlamentar, em 2015, tínhamos uma anulação de votos na ordem de 10,9%, esta percentagem aumentou para 22,3% (em 2019) e para 29,7% de votos anulados (em 2022) no envio para Portugal nas eleições legislativas, em virtude de não terem a cópia do cartão do cidadão. “Portanto, haverá mais de 30% de votos que não têm cópia do Cartão do Cidadão e, portanto, é necessária uma alternativa à obrigatoriedade de incluir a cópia do cartão do cidadão para os eleitores no estrangeiro”, defende Paulo Pisco.

O parlamentar regista com “agrado” o facto de o Governo e o ministro terem manifestado disponibilidade para contribuir para o aprofundamento e modernização do processo eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, pois esse, considera, “é também um compromisso muito claro do Partido Socialista no sentido de reforçar a confiança em todo o processo eleitoral, por um lado e, por outro, para aumentar a participação dos portugueses residentes no estrangeiro”.

A minha questão incide sobre dois aspetos do processo eleitoral:

Paulo Pisco questiona a inclusão da cópia do cartão do cidadão nos envelopes com o voto que são enviados para Portugal, mas acredita ser preciso “encontrar uma alternativa para o envio, que poderemos considerar um brutal desperdício, em termos de recursos financeiros e também em papel”. Segundo o deputado eleito pela emigração na Europa, são 14 toneladas em envelopes e 8 milhões de euros para o envio dos envelopes com os votos.

“Relativamente à questão do desperdício, houve um aumento muito grande de cartas que não são enviadas para Portugal com o voto, que passou de 210.00 em 2015 para 1.348.000 em 2022”, concluiu Paulo Pisco.

Veja aqui a intervenção de Paulo Pisco na íntegra: