O PAN assinou um acordo de incidência parlamentar de quatro anos com a coligação PSD/CDS-PP na Madeira, anunciou esta terça-feira a deputada eleita do partido, Mónica Freitas, viabilizando assim uma maioria absoluta no hemiciclo.

Em conferência de imprensa na sede do PAN/Madeira, no Funchal, a eleita referiu que a hipótese de fazer uma coligação com o PSD e o CDS-PP – partidos que governam atualmente a região – “nunca esteve em cima da mesa”, existindo agora “um acordo de incidência parlamentar que o PAN se propôs a discutir e a negociar com a coligação”.

“Não somos parte de uma maioria parlamentar”, sublinhou, para evidenciar que o objetivo do acordo é desenvolver o programa eleitoral da sua candidatura.

Esse documento, referiu, incide sobre as causas do partido, abrangendo, por exemplo, a implementação de uma taxa turística na região, apoios à agricultura biológica, a vacinação gratuita para os animais, a atualização dos apoios às rendas e a criação de casas de autonomização para vítimas de violência doméstica.

“Estas são algumas das propostas do programa eleitoral do PAN que se vão concretizar com este acordo parlamentar”, destacou, acrescentando que o partido vai “avaliar e acompanhar o processo da estrada das Ginjas e do teleférico do Curral das Freiras, garantindo a proteção e preservação do meio ambiente”.

O mandatário da candidatura, Marco Gonçalves, acrescentou que o acordo assinado “obriga o grupo parlamentar do PSD” a “discutir previamente todas as iniciativas legislativas”.

“Todo o trabalho parlamentar passará por uma análise prévia do PAN, inclusivamente garantir que as medidas programáticos do PAN estão incluídas no Programa do Governo”, salientou.

Mónica Freitas assegurou ainda que o PAN “não irá assumir qualquer função governativa, nem irá assumir qualquer Secretaria”.

“Com este passo, assumimos ainda a responsabilidade de ser o grande tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira. Através deste compromisso, trabalharemos para aprovar as nossas medidas na Assembleia Regional da Madeira e ainda podermos ser aqui um elo de ligação com todos os outros partidos, fazendo valer também as suas propostas”, reforçou.

A deputada eleita deixou ainda a garantia de que o partido vai trabalhar para “contribuir para uma Madeira literalmente mais verde, mais justa socialmente e ambientalmente, que não deixe ninguém para trás, incluindo os animais”.

“O nosso principal compromisso é com o trabalho e pedimos a todas as pessoas que votaram em nós que continuem a confiar naquele que é o nosso trabalho, que nós iremos garantir que o nosso principal foco é fazer valer as nossas causas”, afirmou.

Questionada sobre quem é que liderou as negociações com a coligação PSD/CDS-PP e o porquê de o porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, ter sido excluído dessas reuniões, Mónica Freitas disse que a deputada eleita “é quem tem de assinar o acordo”.

Adiantou igualmente que Joaquim Sousa, que chegou a ser anunciado como cabeça de lista do PAN a estas regionais, deixará de ser o porta-voz da estrutura regional, sendo substituído por Mónica Freitas.

A candidata disse que o assunto “já está a ser tratado”, sem explicar mais detalhes.

O porta-voz da comissão política regional do partido, Joaquim Sousa, convocou uma reunião para quarta-feira que visa abordar a situação organizacional do PAN, assim como analisar as eleições legislativas da Madeira que decorreram no domingo e o acordo assinado com o PSD e o CDS-PP.

De acordo com os resultados oficiais provisórios, a coligação Somos Madeira venceu no domingo as eleições legislativas regionais, com 43,13% dos votos, mas falhou por um deputado a maioria absoluta, para a qual é necessário ter 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

No domingo, depois de conhecidos os resultados, o líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional desde 2015, Miguel Albuquerque, garantiu estar em condições de apresentar um governo de maioria parlamentar, mas sublinhou que o Chega – presente pela primeira vez no hemiciclo na próxima legislatura – estava excluído do acordo.

PAN e IL manifestaram-se então disponíveis para um eventual entendimento com a coligação PSD/CDS-PP.