As associações representativas dos Oficiais, Sargentos e Praças das Forças Armadas criticaram a proposta de Orçamento do Estado para 2024, defendendo que devia reforçar as remunerações base, apesar de elogiarem o aumento do suplemento de condição militar.

“Para nós é mais um ano de perfeita desilusão porque não há alteração mínima significativa na componente das remunerações, que é o problema principal”, defendeu o tenente-coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), em declarações à Lusa.

Esta semana, nos Açores, a ministra da Defesa Nacional anunciou que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 contempla o aumento da componente fixa do suplemento de condição militar em 70 euros, passando dos atuais 30 para 100 euros.

Sobre esta proposta, o tenente-coronel afirmou que “o Governo optou por fazer uma alteração que naturalmente é positiva” mas ressalva que este aumento “não é mais do que a assunção de um erro que o Governo cometeu em 2021, quando fez essa mesma alteração e no mesmo valor para a Guarda Nacional Republicana (GNR), e não mexeu nos militares [das Forças Armadas]”.

António Mota comentou ainda as declarações da ministra da Defesa quando disse que este aumento representa “o equivalente a mais um salário mensal” para as categorias remuneratórias mais baixas.

“A senhora ministra devia ter algum decoro, para não dizer vergonha, porque o aumento de 70 euros num cidadão português, que no final do ano representa mais um vencimento, é a assunção de que a pessoa que recebe esses 70 euros nas categorias mais baixas está a ganhar miseravelmente”, salientou.

O tenente-coronel referiu ainda os atrasos nas promoções dos militares, que ocorrem “sem efeitos retroativos”, apontando que “estes 70 euros são facilmente engolidos, basta atrasar a promoção de um soldado durante seis meses”.

Pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), o sargento António Lima Coelho considerou que “o investimento e a preocupação com o fator humano continua a não ser devidamente cuidado” nesta proposta orçamental.

“Continua a não haver o devido investimento, a devida preocupação, a devida orçamentação de verbas para trazer atratividade, para cuidar do fator humano para tratar bem aqueles que já cá estão também”, defendeu.

O sargento alertou que o anúncio de aumento do suplemento de condição militar em 70 euros “à partida parece uma coisa enorme” mas apontou que este valor “vai ser sujeito a descontos”.

Apesar das verbas contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 para investimento em material das Forças Armadas, Lima Coelho deixou o aviso: “Qualquer dia corremos o risco de estarmos a investir muito no material e ter excelentes equipamentos – navios, aviões ou carros de combate – e não termos pessoas para os operar”.

O cabo-mor Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças (AP), considerou positiva a medida avançada pela ministra sobre o suplemento de condição militar, argumentando “não fazia sentido” os militares das Forças Armadas terem uma “componente fixa diferente de outras forças e serviços de segurança”, algo prejudicial “no apuramento da pensão que reforma”.

Ainda assim, o cabo-mor considera que esta é uma medida insuficiente para resolver a escassez de efetivos, defendendo o aumento do vencimento base e a valorização das carreiras.

“Enquanto não conseguirmos resolver esta questão não venham com investimentos em Lei de Programação Militar, na Lei de Infraestruturas Militares ou no que seja, porque não vamos conseguir recrutar, muito menos reter”, afirmou.

A proposta de Orçamento de Estado para 2024 prevê uma despesa total consolidada de 2.850,1 milhões de euros para a Defesa Nacional – mais 265,2 milhões do que o previsto na proposta do ano passado.

Esta semana, nos Açores, Helena Carreiras afirmou que o aumento da componente fixa do suplemento de condição militar “é um aumento expressivo que vem acrescentar-se àqueles que serão os aumentos aplicados à função pública em geral e que, naturalmente, também se aplicarão aos próprios militares”.