Uma delegação da OGBL constituída por Carlos Pereira, da Comissão Executiva, e Eduardo Dias, do Departamento dos Imigrantes, foi recebida pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, na presença do Embaixador de Portugal, António Gamito, do Cônsul Geral, Manuel Gomes Samuel, e do presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos.

Em discussão estiveram os Acordos entre o Luxemburgo e Portugal sobre a Formação Profissional, sobre a Invalidez, e os direitos relativos ao seguro para pessoas dependentes (assurance-dépendance), bem como o atendimento consular, os salários dos funcionários e o ensino de português.

Aplicar o Protocolo sobre Formação Profissional dos Desempregados

A OGBL lamentou que o protocolo bilateral assinado em 2018 sobre a formação profissional para portugueses desempregados não esteja a ser aplicado como previsto e que muito pouco tenha sido feito até ao presente.

A OGBL voltou a recordar à Secretária de Estado que este protocolo – cavalo de batalha desde 2008 – precisa de ser acompanhado por um comité de pilotagem, que garanta a sua aplicação correcta. Para a OGBL, o comité de pilotagem deve integrar representantes dos parceiros sociais.

Reformar o Acordo sobre a Invalidez

A OGBL falou sobre a necessidade de reformar o acordo bilateral Luxemburgo-Portugal de 1997 sobre o reconhecimento da invalidez, já que, na sua forma actual, este deixa de fora os casos de invalidez resultantes de acidente de trabalho ou de doença profissional. Berta Nunes disse ter discutido esse assunto com Romain Schneider, Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, que se mostrou aberto a uma tal reforma. Neste sentido, a Secretária de Estado vai sugerir ao Secretário de Estado da Segurança Social portuguesa para avançar neste sentido.

Seguro para pessoas dependentes

A OGBL insistiu na necessidade de uma melhor e mais ampla informação junto dos cerca de 10 mil pensionistas portugueses do Luxemburgo que vivem em Portugal sobre as prestações do seguro para pessoas dependentes (assurance-dépendance) a que estes têm direito em Portugal, pois a maioria não tem conhecimento destas vantagens.

Atendimento do Consulado

Atualmente o tempo de espera para se obter uma marcação no Consulado é de quatro meses. Berta Nunes diz estar consciente do problema e adiantou que, a curto prazo, vai haver um reforço dos serviços consulares. Adiantou ainda que o atendimento telefónico passará para Lisboa e que uma funcionária da Segurança Social entrará em funções no dia 1 de Março. A Secretária de Estado espera que a situação no Consulado de Portugal no Luxemburgo seja normalizada dentro de poucos meses.

A OGBL ouviu, registou e espera para ver! Sobre os salários dos funcionários espera-se uma solução a breve prazo.

O ensino de português também foi abordado nesta reunião e a OGBL fez saber à Secretária de Estado que este está muito aquém da importância e do número de portugueses no Luxemburgo.

A reunião decorreu num ambiente franco e cordial.

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Fim do conflito social no grupo Cactus

A comissão de negociação que representa os trabalhadores do Cactus, liderado pelo sindicato maioritário OGBL, chegou a um acordo de princípio, no dia 14 de Fevereiro de 2020, com a direcção do grupo sobre a renovação da Convenção Colectiva de Trabalho (CCT), que abrange os cerca de 3.200 trabalhadores da empresa.

A CCT será renovada por um período de 36 meses, com data de vigência retroativa desde 1 de Janeiro de 2020. O tempo que duraram as negociações entre a OGBL e a direcção, de 1 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 2019, é coberto retroativamente por uma emenda na CCT. Após negociações longas e uma luta dos trabalhadores e do seu sindicato maioritário OGBL, que duraram vários meses, uma série de melhorias foram conseguidas na nova CCT no interesse dos trabalhadores.

Entre as melhorias alcançadas contam-se:

– aumento de 20 euros nos salários mensais desde 1 de Janeiro de 2020

– todos os empregados com mais de 3 anos de antiguidade e com salários inferiores a 2.835 euros (salário mensal bruto) sobem um escalão adicional em cada dois anos, em vez de em cada 3 anos, como anteriormente

– pagamento de prémios excepcionais: 200 euros em 2020, 120 euros em 2021 e 120 euros em 2022

– os motoristas de pesados passam a ser contratados com um salário equivalente ao salário social mínimo qualificado (SSMQ)

– todos os motoristas de pesados receberão um aumento, no mês seguinte à assinatura da CCT

– o prémio de produtividade aumenta de 10 euros por escalão

– o abono mensal por filho aumenta de 60 para 65 euros

– o crédito semanal de horas para o delegado sindical para a Segurança e a Saúde aumenta de 20 para 40 horas

– o tempo das pausas aumenta de 15 para 20 minutos

– as pausas deixam de poder ser impostas antes de o trabalhador cumprir 1 hora de trabalho

– a idade-limite para o trabalhador beneficiar da licença social “filho doente” (congé social enfant malade) sobe de 12 para 16 anos

– introdução de um prémio “frio” de 1.000 euros para os trabalhadores que operam nos departamentos “Frigo” em Capellen

– introdução de um bónus correspondente a um mês de salário para o pessoal que trabalha no departamento “Congelados” em Capellen

– introdução de uma majoração de 10% por cada hora “tardia” trabalhada entre as 18 e as 19 horas, e de 30% a partir das 19 horas para todo o pessoal, excepto para o pessoal administrativo

– o prazo de pré-aviso em caso de demissão de um trabalhador passa a ser de um mês, independentemente da antiguidade, para todos os trabalhadores do grupo A

Todas estas melhorias foram possíveis graças às acções e à determinação da central sindical maioritária OGBL, do Sindicato Comércio da OGBL e dos seus delegados do pessoal. A nova CCT deverá ser assinada nas próximas semanas.

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Agenda e informações práticas:

28 de Fevereiro, 18h30: Serão “Limpeza, a que preço? Agente de limpeza, uma profissão que não valorizada” na Câmara dos Assalariados, em Bonnevoie (18, rue Auguste Lumière). Programa: Apresentação de dados e factos sobre o sector da limpeza no Luxemburgo (Estudo Liser); exibição do filme “Os Invisíveis”; debate com agentes de limpeza sobre as condições de trabalho e a discriminação no sector. Entrada livre. Inscrições até 20 de Fevereiro pelo email: .

7-8 de Março: A OGBL participa e apoia a Greve das Mulheres. Dia 7, sábado, de manhã: Acções locais e temáticas; de tarde: Grande manifestação na cidade do Luxemburgo; à noite: Serão Feminista nas Rotondes, Bonnevoie. Dia 8, domingo: Encontro aberto para a avaliação do dia da Greve das Mulheres na Abadia Neimënster, Grund.

SICA: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.