O Livre vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, documento que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS, anunciou o porta-voz Jorge Pinto.
“Um Orçamento que é contra o país tem apenas um voto possível que é o voto contra”, anunciou Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de a Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos – ter reunido na terça-feira à noite e aprovado a decisão por unanimidade.
Numa referência aos protestos pela habitação, que têm marcado a atualidade, Jorge Pinto acusou o Governo de “não ouvir as pessoas” e governar apenas para “os que são iguais a si próprios” e para “uma elite”, deixando de parte “a grande maioria da população”.
“E é precisamente por isso que qualquer voto que não seja um voto contra este Orçamento de Estado é um voto inútil, é um voto que não serve o país, é um voto que não serve a maioria das portuguesas e dos portugueses”, defendeu.
O deputado afirmou que o partido não vai desistir de apresentar as suas propostas de alteração em sede de especialidade, mesmo antecipando que muitas delas serão chumbadas. Nesse cenário, Jorge Pinto afirmou que o Livre voltará a apresentar as mesmas propostas após a discussão orçamental.
O porta-voz insistiu na criação de um fundo público para a habitação, “que no espaço de 10 anos duplique a habitação pública no país”, e um “Serviço Nacional para a habitação”.
Jorge Pinto foi mais longe, argumentando que se o Governo não ouve os protestos na rua e diz a toda uma geração que não é possível ter “uma casa que possam pagar”, então “é chegado o momento de começarmos a pensar numa mudança do ciclo político”.
O deputado afirmou que “há alternativas na esquerda onde o Livre se inclui” que são capazes de “dar uma resposta muito mais coerente, muito mais célere aos problemas que os portugueses enfrentam, desde logo aos problemas da habitação”.
O Livre tem criticado a proposta desde que foi apresentada pelo executivo, considerando que não responde ao aumento do custo de vida e privilegia os grandes grupos económicos através de medidas como a descida do IRC.
O partido já avançou com algumas das propostas que tenciona apresentar no período de especialidade, como a descida do IVA de 23% para 21%, a criação de um passe de mobilidade nacional, o reforço do abono de família ou uma rede pública de lares.
Além destas propostas, o Livre insistirá no reforço do programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima” e a criação de uma “herança social”, um “pé-de-meia” de cerca de 5.000 euros que o partido quer atribuir a todos os bebés nascidos no país, acessível aos 18 anos.