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O compromisso da estabilidade política

Terminado o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, cujo exercício terminará em 2023, é a hora de olharmos para o futuro sem, todavia, esquecermos o percurso que fizemos para aqui chegar.

Há marcas da anterior legislatura que devem ser recordadas não como expressão de autorregozijo, mas como conquistas nas quais se pode alicerçar, desenvolver e aperfeiçoar o trabalho futuro. Assim, em detrimento do encerramento de serviços públicos – saúde, administração tributária, serviços postais, administração da justiça –, fez-se uma aposta na reabertura e no provimento de alguns desses bens e serviços essenciais, bem como na progressiva reposição de meios humanos, na modernização e simplificação administrativa. E adotaram-se os diplomas legislativos essenciais ao arranque da reforma do Estado, nomeadamente em termos de descentralização nas atribuições e competências da administração central para as autarquias.

Foi possível, ainda, valorizar a escola pública, o ensino superior e articular o sistema científico nacional com alguns dos setores mais inovadores e dinâmicos da economia portuguesa, como ocorre já hoje com o setor da defesa. A valorização desses setores reabriu novas perspetivas à qualificação daquelas que são a origem e o destino das políticas, as pessoas, como contribuiu para fortalecer o tecido social, cultural e económico do País.

A sociedade portuguesa como um todo, as empresas, as estruturas internas e externas do Estado e o Governo do País, com o suporte parlamentar adequado, conseguiu crescer mais que a média da União Europeia, desde 2017, e com isso convergir mais. Importa sublinhar que o crescimento assentou em todas as suas variáveis: na inovação e no conhecimento; no aumento das exportações e na diversificação de mercados – não se devendo ignorar que importantes sectores da nossa economia enfrentaram e venceram os impactos das crises vividas nalguns dos nossos principais parceiros comerciais na América Latina e em África –, no crescimento do IDE (Investimento Direto Estrangeiro), muito particularmente em setores tecnologicamente avançados, como ocorre com os setores automóvel, da aeronáutica e das Tic’s e, ainda, no crescimento do investimento público, patente no plano nacional de infraestruturas e determinado pelos objetivos da competitividade e da coesão social, económica e territorial.

Ora, o Programa do Governo para a atual legislatura, partindo do trabalho realizado na criação e desenvolvimento de algumas bases legislativas para a reforma do Estado, qualificação e modernização da administração pública, mas também na justiça social e na coesão, assume quatro desafios estratégicos: o demográfico; o climático; o digital e o das desigualdades.

Cada um destes desafios pressupõe um roteiro articulado a vários níveis: com as instituições comunitárias; nacionais; regionais e locais e não apenas em termos de cooperação vertical, como ocorria tradicional e convencionalmente, mas também em termos de coordenação horizontal, promovendo o diálogo entre os setores público, privado e social.

Essa é a primeira e mais importante razão para a atual arquitetura do Governo. Os objetivos estratégicos estão em linha com as necessidades que o País tem que enfrentar na próxima década. As metas são claras. O método e os instrumentos estão definidos. A vontade política também.

Todavia, há uma variável que não depende apenas da vontade política do PS: a estabilidade política e o sentido de compromisso dos atores parlamentares. Ela é essencial para a confiança (como se pode ver pelos dados relativos à confiança em Espanha desde o mês de junho até hoje), fundamental para o investimento, o crescimento e o sentimento de bem-estar. Dela dependem as condições de melhoria da nossa vida coletiva. Os cidadãos deram ao PS um voto de confiança claro. Assim as forças político-partidárias no Parlamento compreendam o dever do compromisso político como essencial ao interesse nacional.