Os portugueses acompanharam pela televisão, pela rádio e pelos jornais o debate na Assembleia da República do Orçamento de Estado para 2022 com um interesse como provavelmente nunca antes houve, porque a incerteza sobre a sua aprovação se manteve até ao último minuto.

E este suspense manteve-se porque ninguém queria acreditar que o Orçamento pudesse ser chumbado, porque não havia razões de peso que justificassem que isso acontecesse, bem pelo contrário. Desde logo, porque estávamos perante um bom orçamento, com mais 6 mil milhões de euros que o orçamento anterior, com imensas medidas para garantir o aumento do rendimento dos portugueses, e também porque a estabilidade política era fundamental para aplicar os fundos europeus da “bazuca” na dinamização do país. Além disso, o país começava a recuperar a bom ritmo da crise provocada pela pandemia, que atingiu tão fortemente a atividade económica. O facto de termos hoje o desemprego mais baixo das últimas décadas, 6,4 por cento, é um sinal evidente sobre a pujança da retoma.

E depois, porque aumento do salário mínimo previsto era de 40 euros, o maior na história da nossa democracia, as pensões até 1097 euros teriam um aumento extraordinário de 10 euros, as creches passariam a ser progressivamente gratuitas, o que permitira uma enorme poupança a milhares de famílias, entre muitas outras coisas. Medidas que certamente os partidos de direita nunca pensariam tomar.

Por isso, nas ruas, nos cafés, em todo o espaço público, as pessoas falavam sobre a possibilidade do Orçamento chumbar como uma perfeita loucura, um ato gratuito e irresponsável em que os prejudicados seriam todos os portugueses e a nossa imagem e prestígio internacional.

O Governo esteve meses a negociar com os partidos de esquerda e até aceitou propostas que não tinham nada a ver com o Orçamento, como em relação ao código do trabalho. E percebia-se por aí e por outras propostas do BE e do PCP, que parecia que a decisão de chumbar o orçamento já estava tomada há muito tempo. De resto, já no ano anterior, em plena crise provocada pela pandemia de covid-19, o BE tinha recusado a viabilização do orçamento. Se houve ou não relação com o facto de se ter tornado um partido quase insignificante nas eleições autárquicas que, entretanto, se realizaram, nunca se saberá com certeza.

Até ao último momento, o Governo mostrou disponibilidade para levar o Orçamento para a especialidade, para fazer um derradeiro esforço para ir ainda mais ao encontro dos partidos da esquerda. Mas nada. Sem resultado perante a intransigência daqueles partidos, que querem tudo sem dar nada em troca, como se de uma ditadura das minorias se tratasse, sem sentido da proporção.

O país terá assim de ir para umas eleições legislativas antecipadas que ninguém desejava e que só atrapalham o desenvolvimento do país, que põe em suspenso tantas medidas previstas no orçamento e iniciativas legislativas na Assembleia da República, entre elas várias da área das comunidades portuguesas. Tanta insensatez, claro, merece resposta inequívoca. É preciso agora que as pessoas compreendam a situação que o país vive, as consequências do chumbo do orçamento, o perigo de uma direita destroçada ajudar a extrema direita a crescer, com o precioso contributo dos partidos à esquerda do PS.

Mais uma vez, o Partido Socialista surge como o grande referencial de estabilidade e responsabilidade. E daí que, perante esta situação inusitada, o Primeiro-Ministro António Costa, no discurso de encerramento do debate do orçamento, tenha feito apelo a uma maioria reforçada, duradoura e estável. A alternativa a isso é o país cair na ingovernabilidade, sabe-se lá por quanto tempo, o que será muito pior para todos os portugueses, vivam eles no país ou no estrangeiro.

Paulo Pisco