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Luxemburgo: setor da limpeza tem novo contrato coletivo

Apesar da situação sanitária relativa à crise pandémica, as negociações para a renovação da convenção coletiva de trabalho (CCT)  para as/os 11.220 trabalhadoras/ores do setor da limpeza de edifícios, iniciadas no final de 2019, foram concluídas com sucesso em 5 de maio de 2021. 

Em 17 de maio, os parceiros sociais do setor da limpeza de edifícios renovaram a CCT por um período de três anos, de 1 de maio de 2021 a 30 de abril de 2024.

Foram negociadas as seguintes melhorias para as trabalhadoras e para os trabalhadores:

– Evolução da grelha horária tarifária

=> Aumento convencional da taxa horária de 0,5% a partir da próxima indexação e o mais tardar em 1 de março de 2022

=> Novo aumento convencional da taxa horária de 0,5% a partir de 1 de janeiro de 2024

– Aumenta o número de dias de férias legais dependendo da antiguidade

=> A partir de 16 anos de antiguidade, o/a trabalhador/a tem direito a 27 (26+1) dias de férias anuais

=> A partir de 26 anos de antiguidade, o/a trabalhador/a tem direito a 28 (26+2) dias de férias anuais

– Adaptação à legislação

=> Adaptação à lei em vigor sobre as férias legais, feriados legais e proteção da maternidade da mulher no trabalho.

– Adaptação dos textos existentes

=> Em caso de transferência do contrato, todas as férias serão transferidas para o cessionário (novo empregador)

=> Reembolso das despesas de deslocação (km) para viagens excecionais em automóvel privado, em princípio apenas mediante pedido escrito da entidade patronal

=> Acordo e/ou consulta da delegação do pessoal em caso de ser retirado o prémio de assiduidade (prime d’assiduité) relativo às medidas de saúde e segurança no trabalho.

– Benefícios especiais

=> Entrega da folha de vencimento (fiche de salaire) em suporte papel sem compensação financeira

=> Retoma das discussões com vista à renovação da CCT a partir de 1 de maio de 2023 para alcançar um novo acordo antes da expiração da CCT vigente.

Todos os outros benefícios são mantidos e são garantidos.