Na reunião da Comissão Parlamentar da Família e Integração, que decorreu em 26 de janeiro de 2021, a ministra da Família, Corinne Cahen (DP), anunciou que o Governo planeia reintroduzir um mecanismo de ajustamento regular (indexação) dos abonos de família ao custo de vida a partir de 1 de janeiro de 2022.

A OGBL toma nota do fato de o Governo planear agora reintroduzir esse mecanismo antes da data prevista pelo acordo da coligação, ou seja, no final do seu mandato – i.e. 1 de janeiro de 2024 – como tinha assim anunciado no início desta legislatura. A pressão incansável exercida pela OGBL há já vários anos parece, portanto, estar finalmente a dar frutos.

Contudo, a OGBL quer saber por que razão o Executivo quer esperar mais um ano em vez de reintroduzir imediatamente esse mecanismo? No contexto da crise causada pela pandemia da covid-19, é de facto importante devolver o poder de compra das famílias, dado que muitos trabalhadores sofreram perdas de rendimento como resultado das várias medidas governamentais para conter o coronavírus. As pessoas precisam de ajuda e apoio agora, imediatamente, e não daqui a um ano.

A OGBL recorda também que o mecanismo que o Governo está a considerar introduzir fica aquém daquilo que foi decidido no acordo alcançado a 28 de novembro de 2014 entre o Executivo e os sindicatos representativos a nível nacional. Esse acordo previa um mecanismo de adaptação dos abonos de família ao custo de vida e à evolução dos salários. Ora, o Governo nunca chegou a cumprir esse acordo.

Finalmente, a OGBL lamenta que a coligação governamental não pareça prever uma compensação pelas perdas sofridas desde a desindexação dos abonos de família em 2006, um corte avaliado em mais de 20%. A OGBL recorda a este respeito a proposta da Câmara dos Assalariados (CSL) de prever uma revalorização mínima e imediata de 7,7% para todas as prestações familiares, tendo em conta a evolução dos preços de consumo desde 2014 (ano do acordo entre o Governo e os sindicatos). Uma tal compensação parcial retroativa seria uma medida de apoio ao poder de compra dos trabalhadores e das suas famílias, que viria no momento certo. A OGBL apela à sua implementação com efeito imediato.

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