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Luxemburgo: embaixada atualiza guia para portugueses em dificuldades

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A Embaixada de Portugal no Luxemburgo atualizou esta quinta-feira, 8 de dezembro, o guia destinado a auxiliar os portugueses mais afetados pela pandemia de covid-19. Este documento, a que o BOM DIA teve acesso, foca-se, sobretudo, nos apoios relativos à habitação, ao trabalho não declarado ou ilegal, à alimentação e à saúde.

As medidas enunciadas em baixo, salienta a Embaixada, podem ser modificadas a qualquer momento, pelo que se torna indispensável a consulta dos sites do Governo luxemburguês e páginas oficiais equiparadas.

O Embaixada alerta ainda que os cidadãos portugueses em situação de risco devem, em primeiro lugar, procurar apoio e aconselhamento junto dos gabinetes sociais dos municípios da sua área de residência, cujos contactos podem ser consultados aqui.

Conheça, em baixo, as alterações ao documento original.

Habitação:

O Ministério da Habitação prevê a atribuição de uma subvenção de renda (allocation de vie chère) às famílias com baixos rendimentos, arrendatárias no mercado privado no Luxemburgo, cujo valor depende do rendimento e da composição do agregado familiar. Para mais informações, poderá contactar o “guichet unique des aides au logement” pelo telefone 8002 10 10 ou pelo e-mail .

Os proprietários com empréstimos bancários e em dificuldades financeiras, poderão negociar com o banco as condições de reembolso do crédito, conforme publicitado por várias instituições bancárias. Não existe, contudo, uma obrigatoriedade legal de negociação de crédito. Mais informações nesta ligação.

Trabalho não declarado e/ou ilegal:

Os cidadãos portugueses contratados através de anúncios colocados por angariadores que, de uma maneira geral enganam os trabalhadores, pagando-lhes um salário ou facultando condições de alojamento que não correspondem ao prometido, são encorajados a apresentar queixa na Inspeção do Trabalho e Minas do Ministério de Trabalho luxemburguês e junto dos serviços da Embaixada de Portugal (46 61 90 1 ou ).

Alimentação:

Os cidadãos portugueses em situação de risco poderão recorrer às ONG Cruz Vermelha e Caritas, que prestam apoio em vários domínios, nomeadamente financeiro, alimentar (acesso às mercearias sociais) e social (acolhimento nos Foyers).

O Ministério da Família e da Integração organiza, desde 2001, a iniciativa Wanteraktioun (WAK), que visa garantir um teto para dormir e alimentação a todas as pessoas sem qualquer outra alternativa. A WAK decorre, excecionalmente este inverno, de 15 de novembro a 15 de abril de 2023 (mais um mês do que nas edições anteriores).

Os cidadãos com comprovadas dificuldades financeiras poderão recorrer, após autorização prévia dada pelos gabinetes sociais dos municípios da sua área de residência, às mercearias sociais “Cent Buttek” para aquisição de bens de primeira necessidade a um preço simbólico de 2€ por cada visita à loja, com um máximo de uma vez por semana.

Nas 12 lojas sociais geridas pela Caritas e pela Cruz Vermelha, os produtos em venda estão disponíveis a um preço mais acessível do que no mercado tradicional.

Saúde:

O acesso aos cuidados de saúde de emergência é garantido a todos os cidadãos portugueses no Luxemburgo, independentemente da sua situação.

No caso do cidadão não beneficiar de nenhuma cobertura médica (CNS, CESD ou outro), poderá recorrer aos serviços dos Médicos do Mundo para as consultas de rotina, receitas médicas e cuidados dentários.

A Embaixada de Portugal no Luxemburgo esclarece ainda que o Provedor de Justiça é a entidade competente para receber as reclamações relativas ao acesso e funcionamento das instituições públicas luxemburguesas.


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