O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Madeira com 40 votos a favor, num total de 47 deputados que compõem o parlamento regional, na sequência das eleições de 24 de setembro.

“Todas as legislaturas são diferentes e têm as suas particularidades, mas esta é especialmente desafiante face à representação de nove forças políticas, com uma maioria assente numa coligação de dois partidos [PSD/CDS-PP] e com um acordo de incidência parlamentar com um terceiro partido [PAN]”, afirmou.

José Manuel Rodrigues, cuja candidatura foi indicada pela coligação PSD/CDS-PP, vai presidir aos trabalhos da XIII legislatura do parlamento regional, sendo que a primeira sessão decorreu hoje com a tomada de posse dos 47 deputados eleitos nas regionais de 24 de setembro, representando nove forças partidárias: PSD/CDS-PP (23), PS (11), JPP (cinco), Chega (quatro), CDU (um), IL (um), PAN (um) e BE (um).

“A maioria que irá suportar o próximo Governo Regional [liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque] terá a minha inteira lealdade, as oposições terão o meu máximo respeito”, disse o presidente da assembleia madeirense, para logo realçar: “Conheço os diretos da maioria, mas não ignoro os direitos das oposições. Nunca esquecerei que tenho o dever de ser o garante desses direitos e o denominador comum deste parlamento”.

Além da eleição do presidente da Assembleia Legislativa, foram também eleitos os três vice-presidentes José Prada e Rubina Leal, propostos pelo PSD, e Sérgio Gonçalves, indicado pelo PS, o maior partido da oposição regional.

José Prada e Rubina Leal obtiveram 41 votos a favor, dois contra, dois brancos e dois nulos, enquanto Sérgio Gonçalves foi eleito com 37 votos a favor, três contra, quatro brancos e três nulos.

Os deputados elegeram ainda as secretárias da mesa – Clara Tiago (PSD) e Olga Fernandes (PS) – e os vice-secretários – Carlos Fernandes (PSD) e Gonçalo Aguiar (PS) – numa lista conjunta que foi aprovada com 40 votos a favor, um contra, três brancos e três nulos.

“Sei de onde venho, sei onde estou, mas sobretudo sei que é preciso continuarmos a trabalhar – todos juntos – para dignificar e prestigiar o principal órgão de governo próprio da região”, declarou José Manuel Rodrigues, numa sessão a que assistiu o líder nacional do Chega, André Ventura.

O presidente da Assembleia Legislativa sublinhou que o parlamento “mais plural e polarizado” desde sempre na região “não é um obstáculo ao bom funcionamento dos trabalhos legislativos ou um entrave à estabilidade política”.

“Antes pelo contrário: considero que é uma riqueza da democracia que pode e deve ser valorizada e potenciada, além de ser a vontade soberana dos madeirenses e porto-santenses, manifestada nas eleições”, declarou.

José Manuel Rodrigues pediu à maioria “abertura para o diálogo e a negociação”, vincando que das minorias espera “disponibilidade e predisposição para conversar e chegar a consensos”.

Lembrando que a XIII legislatura será marcada pelos 50 anos do 25 de abril e do 25 de novembro, que considerou “datas decisivas para a implantação da democracia”, bem como pelas comemorações dos 50 anos da autonomia, que classificou como “conquista histórica dos madeirenses e açorianos”, José Manuel Rodrigues disse ser tempo de se proceder a alterações no sistema.

“Está na altura de aprofundar a autonomia por via de uma revisão da Constituição que clarifique e amplie os poderes legislativos regionais e conduza a uma nova fase no relacionamento do Estado com as regiões autónomas”, afirmou, referindo ser fundamental uma nova Lei de Finanças Regionais que “reforce a solidariedade da República para com os portugueses das ilhas”, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde.

Entre as oito candidaturas que conseguiriam eleger deputados nas legislativas regionais de 24 de setembro, a coligação PSD/CDS-PP Somos Madeira teve 58.394 votos (44,31%), o PS obteve 28.840 (21,89%), o JPP alcançou 14.933 (11,33%) e o Chega arrecadou 12.029 (9,13%).

Com a eleição de apenas um deputado, a CDU teve 3.677 votos (2,79%), a IL arrecadou 3.555 (2,70%), o PAN obteve 3.046 (2,31%) e o BE conseguiu 3.035 (2,30%).

A nova legislatura fica assim marcada pela estreia do Chega e da IL na atividade parlamentar, além dos regressos do BE e do PAN à ALM.

Para assegurar uma maioria absoluta, o PSD celebrou com a deputada do PAN um acordo de incidência parlamentar.

Na anterior legislatura, o hemiciclo era composto por cinco representações, nomeadamente PSD (21 deputados), CDS (três) PS (19), JPP (3) e CDU (um).

A cerimónia de posse do Governo Regional (PSD/CDS), liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, está agendada para a próxima terça-feira, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.