O deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, afirmou esta quarta-feira que não há “qualquer tipo de controlo efetivo” de imigrantes, tendo o ministro da Administração Interna assegurado que Portugal tem “fronteiras reguladas e seguras”.

“Neste momento entram mensalmente no nosso país milhares de imigrantes atraídos por falsas promessas de trabalho e de boas condições de vida sem qualquer tipo de controlo efetivo” e “muitos deles vindos de zonas de conflito” onde podiam ser “vítimas ou agressores”, afirmou o deputado na abertura do debate parlamentar requerido pelo Chega sobre “imigração e segurança”.

Rui Paulo Sousa criticou a decisão do Governo de reestruturar o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), considerando que acabou “com o único serviço de segurança que tinha como principal missão o controlo de pessoas nas fronteiras”.

O deputado do Chega defendeu que “esta política de acolhimento de imigrantes e refugiados não faz qualquer sentido e precisa urgentemente de ser alterada”, argumentando que “falhou completamente”.

Sousa acusou o Governo de “fechar os olhos” e “varrer para debaixo do tapete todos os problemas causados por esta política”, prejudicando “quem acolhe e os próprios imigrantes”.

O vice-presidente da bancada do Chega afirmou que a “política de portas abertas, o ‘venham todos de qualquer maneira’, sem qualquer critério e controlo, infelizmente começa a dar os seus resultados” e apontou como exemplos um incêndio num prédio na Mouraria, em Lisboa, que provocou dois mortos, a população imigrante que vivia em Odemira “sem as menores condições de segurança e higiene” e o “ato de terror perpetrado na semana passada por um refugiado que levou à morte de duas mulheres” no Centro Ismaili, em Lisboa.

Rui Paulo Sousa considerou que Portugal precisa de imigrantes mas tem de “saber quem são e ao que vêm” e lamentou que “as forças de segurança têm sido gradualmente abandonadas”.

Também na abertura do debate, o ministro da Administração Interna salientou que Portugal é “um país de acolhimento, mas com fronteiras reguladas e seguras”, referindo que no ano passado “só 694 dos 1.991 pedidos de proteção internacional foram concedidos” e que foi “recusada a entrada a 1.749 cidadãos”, num total de mais de 19 milhões de passageiros e tripulantes controlados nas fronteiras aéreas e marítimas.

“Encontramo-nos hoje aqui porque alguém quis estabelecer uma conexão entre migrações e segurança. Essa conexão não existe, assenta em pressupostos falsos e promove o alarme social”, criticou José Luís Carneiro.

O ministro indicou que, “desde 2015, Portugal atribuiu o estatuto de proteção internacional a 3.645 cidadãos”, além dos “59.078 beneficiários do estatuto de proteção temporária vindos da Ucrânia”.

“As listas destes cidadãos são vistas pelos serviços de informações e segurança em bases de dados nacionais e internacionais”, como o Sistema Integrado de Informações do SEF, a base de dados Interpol ou o Sistema de Informação de Schengen, realçou.

José Luís Carneiro acrescentou que os cidadãos que são beneficiários de proteção internacional no âmbito de acordos de recolocação ou reinstalação são também sujeitos a verificações de segurança no âmbito da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.

“Já em Portugal, há nova verificação através da consulta aos sistemas de informações nacionais e internacionais. Isso ocorreu com Abdul Bashir, autor do crime no dia 28 de março [ataque ao Centro Ismaili]. Como afirmado pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, nada se apurou, nada se detetou que justificasse medidas de segurança acrescidas”, indicou o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro aconselhou ainda os deputados do Chega a “lerem mais Eça de Queirós e menos Steve Bannon”, o antigo assessor do ex-Presidente norte-americano Donald Trump que escreveu o livro “A ascensão do populismo: os debates de Munk”.

“Com isso, vão qualificar mais o discurso e vão elevar o vosso humanismo”, afirmou.

O ministro da Administração Interna salientou também que existem comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, motivo pelo qual Portugal deve “assumir deveres humanitários mais exigentes”.

E destacou que “Portugal é um dos países mais pacíficos do mundo” e as forças de segurança “têm demonstrado elevada capacidade operacional”, sustentando que “o Relatório Anual de Segurança Interna confirma esta tendência”.

“Em relação a 2019, já menos 7,8% na criminalidade grave e violenta e mais 2,5% na criminalidade geral”, indicou.

O ministro confrontou também o agora líder do Chega com o que escreveu num artigo de opinião publicado em 2015, no qual defendeu que Portugal deveria acolher o “maior número possível de migrantes” e não “fechar os olhos e virar a cara ao drama humano que representam estes fluxos migratórios desesperados”.

José Luís Carneiro assinalou uma resolução desse ano do Governo liderado pelo PSD (partido do qual Ventura militante e dirigente) que referia que “Portugal deve afirmar a sua política aberta de migração”.