As eleições legislativas e o sistema eleitoral estiveram em debate na Universidade Lusíada de Lisboa, esta quarta-feira, com propostas sobre o voto obrigatório e um balanço das cinco eleições realizadas durante a pandemia. Há quem tenha propostas inovadoras para tornar o voto obrigatório, mas a maioria dos investigadores é contra. Durante a manhã foi também apresentado o resultado do estudo “Observatório Eleitoral Internacional”, coordenado por Manuel Monteiro, que conclui que a pandemia não afetou de forma significativa a participação eleitoral.

O debate em torno do voto obrigatório já é antigo, mas continua a provocar o mesmo tipo de divisões, como se verificou no segundo painel da manhã “Participação e abstenção: voto livre e voto obrigatório”. Há quem questione o seu sucesso na redução da abstenção, no aumento de votos nulos ou em branco, e há quem levante questões de princípio – como a legitimidade de tornar obrigatório algo que é um direito.

Patrícia de Sousa Silva, formada em Ciência Política, é investigadora e professora na Universidade de Aveiro. Propõe que o voto seja obrigatório na primeira vez que os jovens vão votar, com sanções para quem não for, e mais ações de sensibilização nas escolas e na sociedade civil de incentivo ao voto. Segundo a investigadora, os jovens portugueses aproximam-se dos padrões de mobilização europeia no que diz respeito à proximidade com a política, mas o mesmo não acontece no voto.

Manuel Monteiro, antigo líder do CDS-PP e doutorado em Ciência Política, revelou ser conta o voto obrigatório e levantou dúvidas à proposta da investigadora. Segundo o antigo deputado, o modelo proposto iria levantar injustiças entre famílias privilegiadas, que pudessem pagar as multas, e famílias de jovens mais pobres. A investigadora completou, afirmando que a proposta parte de um esforço conjunto da sociedade – escolas, associações e mesmo na comunidade – para incentivar ao voto.

Eduardo Oliveira e Sousa, investigador do projeto “Observatório Eleitoral Internacional”, lembrou as propostas do PSD e CDS para tornar o voto obrigatório, “dever cívico” no caso do PSD. O investigador lembrou alguns países europeus onde a medida existe, como a Bélgica, mas onde não há a aplicação das sanções previstas: aumenta a taxa de participação, mas não o número de votos válidos.

Para Patrícia Silva, a obrigatoriedade do voto é uma “vacina para curar um sintoma” e é necessário procurar o centro do problema antes de tomar medidas.

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