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É necessário um novo programa “Mulher Migrante””

Fiz uma intervenção na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República para defender um Projeto de Lei de minha autoria recentemente apresentado pelo PSD, que visa criar um novo programa denominado “Mulher Migrante” cujo objetivo é incentivar a intervenção das mulheres na vida pública das nossas Comunidades.

A igualdade de género é hoje um tema central no contexto do debate sobre a sociedade do futuro e as mais variadas políticas públicas, possuindo uma particular atualidade no contexto das nossas numerosas comunidades no estrangeiro.

Por isso, foi sempre objeto prioritário das preocupações do Partido Social Democrata, quer na sua ação governativa, quer no plano parlamentar, sendo vários os exemplos de políticas e ações promovidas no passado sobre as questões que se encontram associadas a esta temática.

Situações de discriminação e violência de género são hoje inadmissíveis, devendo ser combatidas por todos os meios, não podendo o poder político divorciar-se do acompanhamento desta problemática.

Para além disso, a defesa de valores tradicionais da nossa estrutura social, como é o caso da Família e do papel que a Mulher desempenha no seu seio, têm de ser igualmente encarados de forma determinada, uma vez que daí depende a resolução de muitos dos problemas sociais com que as nossas comunidades se confrontam.

Mas, por outro lado, cumpre igualmente desenvolver mais esforços no sentido de aumentar os níveis de intervenção pública da Mulher portuguesa no estrangeiro como instrumento fundamental para dar uma maior dimensão política às nossas Comunidades.

Trata-se assim de desenvolver políticas que promovam a igualdade efetiva entre homens e mulheres, sem esquecer as questões da participação cívica, da proteção à família e da inserção profissional.

Neste âmbito, afigura-se fundamental contemplar a situação específica da mulher emigrante, inserida em regra em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de discriminações.

É assim que se propõe a criação do Programa “Comunidades Portuguesas no Feminino”, através do qual se pretende responsabilizar mais o Estado no sentido de aumentar a sua colaboração com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas comunidades, particularmente o movimento associativo, para uma acção mais eficaz e produtiva em defesa dos direitos da Mulher Portuguesa.

 

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.