Decisões da Escola Portuguesa em Macau não agradaram a todos

Os serviços para os Assuntos Laborais de Macau disseram esta quinta-feira que as empresas devem dar prioridade aos trabalhadores locais, depois da Escola Portuguesa (EPM) ter dispensado seis funcionários, incluindo cinco com estatuto de residente permanente.

A Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) da região chinesa disse à Lusa que, no caso de “cargos nos quais os residentes locais estejam interessados e sejam qualificados para preencher”, estes devem ter prioridade.

A DSAL sublinhou que a contratação de pessoal sem estatuto de residente, vindo do exterior, pode ser autorizada “apenas quando os recursos humanos locais são insuficientes ou não qualificados”.

Na semana passada, a direção da EPM comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano letivo, alegando motivos de gestão.

Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente.

A 29 de maio, o diretor da EPM Acácio de Brito, no cargo desde dezembro, disse à televisão pública Teledifusão de Macau já ter contratados dez novos professores para o ano letivo 2024/25, alguns dos quais vindos do exterior, com autorização da DSAL.

A DSAL recusou-se a revelar à Lusa pormenores sobre o processo de aprovação.

“Ao processar candidaturas para funcionários não residentes, a Direção fará uma análise pragmática e aprovação de acordo com os requisitos legais, tendo em conta a dimensão e condições de funcionamento da entidade requerente, os funcionários existentes e o recrutamento de funcionários locais”, referiu apenas.

Ainda assim, a DSAL garantiu que, se a contratação de pessoal vindo do exterior “causar danos aos direitos laborais de funcionários locais, (…) fará cumprir estritamente a lei”, nomeadamente cancelando a autorização dada ao empregador.

A Direção recordou ainda que “se funcionários suspeitarem que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem apresentar reclamação ou denúncia”, que será alvo de investigação.

Uma queixa relacionada com o caso levou a Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) de Macau a realizar uma inspeção à EPM, admitiu Acácio de Brito a 30 de maio.

No domingo, a DSEDJ sublinhou num comunicado que “a contratação e a disposição do pessoal de todas as escolas particulares devem cumprir a legislação e as diretrizes relacionadas”.

“Relativamente à contratação de docentes, a escola [EPM] foi instada a respeitar, rigorosamente, e a estar em conformidade com a Lei das Relações de Trabalho e dos contratos, assim como a tratar e acompanhar as respetivas situações nos termos legais”, referiu ainda a DSEDJ.

A situação já levou o Governo português a pedir esclarecimentos a Acácio Brito

“O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao diretor da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa a 31 de maio o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau.

No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.