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Covid no Luxemburgo: Embaixada publica guia para os portugueses

“Face à existência de portugueses emigrantes em situação de risco devido às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sanitária, decidimos elaborar um primeiro guia sobre a matéria”, explicou ao BOM DIA António Gamito, Embaixador de Portugal no Luxemburgo (na fotografia).

O diplomata adverte “que este exercício, dado o enorme volume de informação e a fluidez da situação, não estará ainda completo, mas o seu objetivo é começar este processo de auxílio informativo aos nossos compatriotas em situação de risco e ir progressivamente atualizando-o e adaptando-o às novas realidades”.

António Gamito mostra-se preocupado com a situação dos portugueses no Luxemburgo, tanto a nível sanitário como social e económico e promete que o guia será enriquecido “em matéria de informação e completará lacunas que decerto existirão ainda no documento”, colocando a Embaixada de Portugal ao dispor para receber comentários e melhoramentos por parte de organizações ou do grande público.

Pode consultar o guia na página oficial da Embaixada de Portugal no Luxemburgo ou descobri-lo aqui:

Guia para os portugueses emigrantes no Luxemburgo em situação de risco provocada pelo Covid-19

1. Introdução

Face ao contacto que esta Embaixada tem tido com alguns portugueses emigrantes em situação de risco devido às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sanitária do Covid- 19 e tendo presente outros pedidos de informação que as associações portuguesas mais activas do Grão-Ducado nos formulam para estarem habilitadas a informar portugueses emigrantes em risco que as procuram, os serviços sociais deste posto diplomático decidiram elaborar este primeiro Guia para responder com a maior certeza possível e de forma compreensiva às questões mais colocadas.

Identificados os temas que nos foram mais solicitados – Habitação; Desemprego; Alojamento e Alimentação; Educação; e Assistência Psicológica – analisámos as medidas excepcionais tomadas pelo Governo luxemburguês no quadro do Covid-19, recorrendo para o efeito às suas páginas oficiais e instituições dependentes, contactámos as ONG principais envolvidas neste processo, falámos com algumas associações portuguesas mais activas interessadas em auxiliar os nossos compatriotas e, finalmente, recorremos à informação dos meios de comunicação social em língua portuguesa e francesa.

Naturalmente que este Guia nunca poderá ser exaustivo, dada o volume de informação disponível, o enorme número de medidas adoptadas neste âmbito e a sua fluidez, pelo que a Embaixada solicita às associações portuguesas interessadas, à CLAE e à ASTI que, num diálogo interactivo, nos ajudem a aperfeiçoar a informação nele contida.

Por outro lado, e pelas razões enunciadas, este Guia não dispensa a consulta das páginas oficiais do Governo luxemburguês sobre as medidas tomadas no contexto da pandemia, como por exemplo:

https://covid19.public.lu/fr.html

https://sante.public.lu/fr/index.php

https://guichet.public.lu/fr/support/coronavirus/corona-virus.html

As medidas aqui enunciadas podem ser modificadas a todo o momento, não podendo esta Embaixada responsabilizar-se pelo facto.

2. Principio geral

Os portugueses emigrantes em situação de risco devem, em primeiro lugar, procurar apoio e aconselhamento junto dos gabinetes sociais das autarquias da sua área de residência (“office social da Commune”).

Algumas associações portuguesas, embora com recursos limitados, recebem e encaminham os portugueses em situação de risco, procurando encontrar soluções para os seus problemas.

Consoante o problema ou problemas que os portugueses emigrantes em situação de risco enfrentam, devem seguir as recomendações enunciadas nos pontos seguintes.

Como último recurso, e dado que a situação sanitária neste país é preocupante, o que afecta o emprego, em particular o não qualificado, situação que deverá perdurar por mais algum tempo, os portugueses emigrantes em risco que se encontrem em situação de comprovada carência económica e que desejem regressar a Portugal poderão solicitar a sua repatriação junto desta Embaixada.

3. Habitação

No que respeita ao arrendamento, o Governo luxemburguês decidiu prolongar até 30 de junho de 2021 o congelamento do aumento das rendas para os contratos de arrendamento destinados à habitação.

Por outro lado, o Ministério da Habitação prevê a atribuição de uma subvenção de renda às famílias com baixos rendimentos, arrendatárias no mercado privado no Luxemburgo. Dependendo do rendimento e da composição do agregado familiar, o valor da ajuda mensal varia entre os 134 e os 294 euros.

Para mais informações, pode contactar o “guichet unique des aides au logement” pelo telefone 8002 10 10 ou pelo e-mail: guichet@ml.etat.lu .

Os proprietários, com empréstimos bancários e em dificuldades financeiras por causa da pandemia, poderão negociar com o banco as condições de reembolso do crédito, conforme publicitado por várias instituições bancárias. Não existe, contudo, uma obrigatoriedade legal de negociação de crédito em razão da pandemia.

Mais informações em:

https://logement.public.lu/fr/support/FAQ/CoronaVirus.html https://guichet.public.lu/fr/citoyens/logement.html

4. Desemprego

Para apoiar as empresas e os seus trabalhadores afetados pela crise do COVID-19, durante o período de relançamento da economia (entre julho e dezembro de 2020), o Governo luxemburguês decidiu manter a possibilidade de recurso ao desemprego parcial, período durante o qual a compensação monetária dos trabalhadores é assegurada pelo Estado, representando 80% do salário base.

Contudo, e em consequência da segunda vaga de Covid-19 em curso, o Governo propôs prolongar até 30 de junho de 2021 a possibilidade de as empresas recorrerem ao desemprego parcial, mas desta vez com condições de acesso diferenciadas por trimestre e por sector de atividade, sendo que a principal novidade é que a prestação paga se baseará nas horas efetivamente trabalhadas.

As condições para a introdução do pedido, bem como os prazos e formulários estão disponíveis via MyGuichet.lu, sendo o procedimento da responsabilidade exclusiva da entidade empregadora. O trabalhador colocado em desemprego parcial é notificado dessa decisão pelo patrão.

https://guichet.public.lu/fr/entreprises/sauvegarde-cessation-activite/sauvegarde- emploi/chomage-partiel-technique/chomage-partiel-relance-eco.html

No quadro da pandemia não foram tomadas medidas excepcionais relativamente ao acesso ao subsídio de desemprego, pelo que os desempregados residentes no Grão-ducado (assalariados/precários/Independentes ou jovens à procura do primeiro emprego) deverão preencher o formulário online no site da ADEM:

https://adem.public.lu/fr/demandeurs-demploi/demander-indemnites- chomage/residents.html

Trabalhadores contratados através de anúncios de jornais enganadores e que, chegados ao Luxemburgo, verificam que o seu salário ou condições de alojamento não correspondem às prometidas, devem fazer queixa na Inspecção de Trabalho e Minas do Ministério de Trabalho luxemburguês (https://itm.public.lu/fr.html ) e junto da Adida Social da Embaixada.

5. Alojamento e alimentação

Quando os portugueses emigrantes em situação de risco, regular ou irregularmente inscritos como residentes no país, poderão recorrer às ONG (Cruz Vermelha e Caritas) que prestam apoio em vários domínios, nomeadamente apoio financeiro ou alimentar (exemplo: acesso às mercearias sociais) e social (acolhimento nos Foyers).

O Ministério da Família e da Integração organiza, desde 2001, a iniciativa Wanteraktioun (Ação de Inverno), que visa garantir um teto para dormir a todos os cidadãos sem outra alternativa de alojamento. A iniciativa decorre de 1 de dezembro a 31 de março.

Os cidadãos com comprovadas dificuldades financeiras poderão recorrer às mercearias sociais para aquisição de bens de primeira necessidade a um preço simbólico de 2€ por cada passagem (no máximo uma vez por semana) na loja.

O acesso a estas Buttek é gerido pela Caritas, Cruz Vermelha e pelos gabinetes sociais a funcionar junto das autarquias, sendo necessário obter uma autorização prévia destas entidades para poder abastecer-se nas mercearias sociais.

https://www.caritas.lu/service/epiceries-sociales

https://www.croix-rouge.lu/fr/service/les-croix-ouge-buttek/

http://www.centbuttek.lu/

6. Educação

Os portugueses emigrantes em situação de risco continuam a ter direito a inscrever os seus filhos nas escolas da autarquia da área da residência.

O Ministério da Educação Nacional e Juventude propõe-se garantir, em tempos de Covid-19, que todas as crianças e jovens possam frequentar a escola, preferencialmente em regime presencial ou, em alternativa, em ensino à distância.

Com o Covid-19, vários cenários são passíveis de suceder em contexto escolar e/ou nas estruturas de acolhimento, a saber:

Cenário 1: um caso isolado numa turma, atribuído a uma fonte externa de contaminação;

Cenário 2: dois casos positivos numa turma, independentemente da fonte de contaminação;

Cenário 3: três a cinco casos positivos numa turma;

Cenário 4: vários casos positivos derivados de uma fonte de contaminação dentro da comunidade escolar, afetando várias turmas e/ou uma turma com mais de cinco casos positivos.

As medidas tomadas variam consoante os cenários identificados, tendo o Ministério da Educação concebido uma estratégia de atuação diferenciada.

Toda a informação, com perguntas/respostas, está disponível, em português, através do link:

https://men.public.lu/fr/support/coronavirus/faq-pt.html

7. Assistência psicológica

O contexto pandémico atual é inédito e numerosos fatores podem aumentar o risco de stress, ansiedade e depressão dos portugueses emigrantes: medo de contrair a doença ou de algum familiar sofrer do Covid-19, incerteza da duração das restrições às liberdades individuais, receio de perder o emprego e a casa, dificuldade em gerir o dia-a-dia, problemas relacionais causados pelo confinamento, entre outros.

Na página https://www.covid19-psy.lu/ o cidadão encontra uma panóplia de perguntas e respostas que o guiarão na sua procura de ajuda.

Destacam-se, pela sua pertinência, os seguintes contactos: Hotline Santé – 247 65533

SOS Détresse – 45 45 45

Caritas Corona-Helpline – 40 21 31 999

Helpline Violences Domestiques – 2060 1060