O secretário-geral do PS colocou como prioridades a conclusão das negociações sobre o regime de dedicação plena dos médicos, e a vigência de um modelo que reforce a vinculação e combata a precariedade dos professores.

Estas linhas de ação para os setores da educação e da saúde foram transmitidas por António Costa na intervenção de abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Coimbra.

Num dia em que milhares de professores de todo o país estão concentrados em Lisboa, numa manifestação “em defesa da escola pública e contra as propostas de alteração dos concursos”, o líder do executivo começou por considerar “uma óbvia fantasia” a ideia de que, na sequência do processo de descentralização, “haveria uma transferência de competências” em matéria de pessoal docente no que respeita à contratação ou à gestão em termos de funcionamento.

“Mas temos de olhar seriamente para a forma como muitos dos professores exercem a sua atividade desde há muitos anos. Por isso, no programa do Governo está previsto um novo modelo de vinculação. Abrimos negociações nesse sentido, as negociações prosseguem para a semana e temos três objetivos principais nessas negociações, tendo em vista um acordo” com os diferentes sindicatos, disse.

Em primeiro lugar, segundo o primeiro-ministro, impõe-se “reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica para que nenhum professor se tenha de deslocar extensões tão grandes – e, por isso, a dimensão desses quadros de zona pedagógica não pode ser superior à das comunidades intermunicipais”.

“Queremos acabar com algo que se arrasta há décadas, em que o professor tem de andar com a casa às costas até ficar definitivamente vinculado. Temos de adotar um regime que é normal em todas as carreiras: Não pode haver concursos obrigatórios de cinco em cinco anos. As pessoas estão colocadas no seu posto de trabalho e só saem de lá se desejarem e quando houver vaga em outro lugar para ir”, contrapôs.

Segundo António Costa, se este é o modelo em todas as carreiras da administração pública, “não há nenhuma razão para que não seja assim nas escolas”.

“A única forma que temos de dar estabilidade à carreira docente, de reforçar a integração de cada docente na comunidade educativa, é tão cedo quanto possível ficar na escola onde deseja prosseguir. Muitos professores, se souberem que o local para onde forem deslocados e onde gostaram de ficar pode passar a ser a sua nova casa, então fixarão aí a sua residência”, declarou.

A seguir, abordou a questão da precariedade de muitos professores, ponto em que procurou deixar várias garantias em relação a uma situação que classificou como “inaceitável”.

“Para a educação, temos de encontrar um equivalente às regras existentes na legislação geral do trabalho. Com a Agenda do Trabalho Digno, o tempo máximo dos contratos precários passará a ser de dois anos. Sabemos bem que, pelas regras de substituição, ninguém faz um horário completo um ano seguido”, observou.

No entanto, na perspetiva do primeiro-ministro, importa “encontrar uma fórmula em que se compatibilize o conjunto do tempo que ao longo da vida um professor foi realizando como trabalho efetivo de docente e contabilizar isso para efeitos da sua vinculação”.

“Quem está 15 anos como precário não é um recurso eventual, mas um recurso para uma necessidade permanente – e essa necessidade permanente tem de traduzir-se num contrato estável”, frisou, recebendo palmas dos dirigentes socialistas.

Já no plano da saúde, o primeiro-ministro defendeu que estão a ser executadas as reformas inerentes ao novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente com o reforço da autonomia dos hospitais na contratação de especialistas, “de forma a evitar a burocracia dos grandes concursos nacionais e dar mais pronta resposta às necessidades de recrutamento de pessoal”.

“Os próximos passos que temos de dar passam pela negociação para a criação do regime de dedicação plena para os médicos, tendo em vista tornar a carreira no SNS mais atrativa para os médicos que o país forma”, acrescentou.