Consulados sem meios para gerir vistos de imigrantes, diz sindicato

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares alertou que o reforço dos quadros previsto pelo Plano de Ação para as Migrações ainda não avançou e os recursos são insuficientes para dar resposta à procura.

O plano, anunciado em 3 de junho, previa a contratação de 50 peritos para os consulados, a única porta de entrada disponível para a regularização de imigrantes após o fim da figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a um cidadão estrangeiro regularizar-se em Portugal, mesmo com visto de turista, desde que tivesse 12 meses de descontos.

“Para haver reforço, tem de haver concursos e eu continuo a não ver concursos abertos”, afirmou à Lusa Rosa Ribeiro, que critica a sobrecarga dos serviços.

“Eu percebo que haja preocupação com esta questão, mas nós sindicatos estamos preocupados porque estão a transferir para o estrangeiro funções novas num grupo de trabalhadores que já se encontra em número reduzido para fazer face às necessidades que existiam antes desta decisão”, disse a dirigente do sindicato que representa os trabalhadores das missões diplomáticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Os peritos “entram como técnicos superiores, vão ter de passar por uma frase de aprendizagem para depois saber avaliar e tratar”, os processos.

“Não se começa a trabalhar no dia 1 de setembro e no dia 2 de setembro temos aí uma máquina implacável de resolver problemas”, avisou.

O fim das manifestações de interesse “está a criar nova pressão nos consulados” e os trabalhadores queixam-se de falta de instruções” por parte dos serviços centrais, acrescentou.

Por outro lado, este reforço de 50 quadros é insuficiente para satisfazer as necessidades do setor, já muito carenciado de recursos humanos.

“Nós já tínhamos identificado lacunas de cerca de 500 trabalhadores. Só há 1.300 trabalhadores por todo o mundo”, o que é “muito insuficiente”, salientou Rosa Ribeiro.

A somar a isso, há o problema do envelhecimento dos quadros e aproxima-se “a aposentação de muitos trabalhadores com muita experiência”, pelo que se vai “perder também esse ‘know-how’”, acrescentou.

Em junho, o Governo avançou que seria reforçada a capacidade de resposta e processamento dos postos mais requisitados.

O ministro da presidência, Leitão Amaro disse em julho que o procedimento de contratação estava em curso, esperando que em setembro se verificasse o reforço da rede consular.

Os novos funcionários irão ser colocados em consulados prioritários, localizados em países emissores de imigrantes, dando prioridade aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas também à Índia e Paquistão, não estando afastada a abertura de novas representações.

A comunidade do Bangladesh tem sido uma das mais queixosas, alegando que a presença de meia centena de milhar de imigrantes daquele país justificaria a abertura de um consulado em Daca.